26 anos incluindo Pessoas com Deficiência no seu Dia Internacional

Em 2018, estamos comemorando os 26 anos de existência do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro), proclamado pela Comissão dos Direitos Humanos da ONU através da aprovação da Resolução 47/3, de 14/10/1992. Consulte-se, alhures, esta resolução (“Declaração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”).

            O tema de 2018, escolhido para a comemoração do Dia Internacional é: “Empoderando Pessoas com Deficiência e Assegurando a Inclusividade e a Igualdade”.

Segundo a ONU, esse tema focaliza o empoderamento de pessoas com deficiência para o desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável, previsto na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Inclusivo.

            A Agenda 2030, prometendo que “ninguém será deixado para trás”, é um ambicioso plano de ação da comunidade internacional rumo a um mundo pacífico e próspero, onde a dignidade de cada pessoa e a igualdade entre todos são aplicadas permeando os três pilares do trabalho das Nações Unidas: Desenvolvimento, Direitos Humanos e Paz/Segurança. A este respeito, são cruciais a garantia da participação plena e igual das pessoas com deficiência em todos os setores da sociedade e a construção de ambientes habilitadores para, com e por parte das pessoas com deficiência.

A Agenda 2030 – prossegue a ONU – deposita grande importância nas questões relacionadas à urbanização sustentável, particularmente no Objetivo 11: tornar inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis as cidades e os assentamentos humanos. Não haverá desenvolvimento sustentável sem desenvolvimento urbano sustentável. A Conferência da ONU sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), realizada em Quito, Equador em 2016, reconheceu a importância da adoção da abordagem de cidades-inteligentes que utilize as oportunidades resultantes da digitalização, da energia limpa e das tecnologias, inclusive tecnologias inovativas de transporte, assim oferecendo opções aos habitantes para fazerem escolhas ambientais mais amigáveis, impulsionarem o crescimento econômico sustentável e possibilitarem às cidades o aperfeiçoamento da provisão de seus serviços.

            A comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, na sede das Nações Unidas, reunirá representantes de países-membros, agências do sistema ONU, prefeitos, formuladores nacionais e locais de política pública, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e organizações de pessoas com deficiência a fim de discutirem o caminho rumo ao desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável.

Na ocasião, o Secretário-Geral das Nações Unidas lançará o esperado documento intitulado “Principal Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento / 2018 / Realizando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável por, para e com pessoas com deficiência”. Esse relatório oferece a formulação de políticas, a implementação, o monitoramento e a avaliação, baseados em evidência.