Está confirmada a reunião desta quinta-feira, 30, entre os membros do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – e de técnicos do COTEPE – Comissão Técnica Permanente (GT 45) – órgãos ligados ao Ministério da Economia e formados pelas Secretarias de Fazenda de todos os Estados brasileiros. Será, portanto, a 177ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
A grande expectativa de entidades como ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e FENAPAES – Federação Nacional das APAEs, e de todo o segmento PcD é que seja discutido e principalmente, aprovado, o reajuste do valor teto para carro 0Km com isenção de ICMS para Pessoas com Deficiência e familiares.
Se o assunto não for debatido e reajustado o valor teto para o carro 0Km nesta reunião do dia 30/07, a partir de setembro deste ano o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS e, ainda, milhares de empregos podem ser afetados direta e indiretamente.
Ricardo Martins, Vice-Presidente da ANFAVEA, disse que “os representantes das secretarias de fazenda de SP, MG, RJ e PE já sinalizaram a favor do reajuste. Nessas horas que antecedem a reunião vamos intensificar o diálogo com governadores, secretários estaduais da Fazenda, e integrantes do CONFAZ para sensibilizá-los a respeito da demanda. O momento é de convencimento e de conscientização”.
Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF, afirma que “é preciso que seja feita uma pressão junto ao CONFAZ e aos governadores de todos os estados e seus Secretários de Fazenda para que, não só seja mantido esse direito de isenção e o benefício do convênio, como também o valor teto seja aumentado pelo menos pelos índices de inflação dos últimos 11 anos. O momento é de união entre o movimento da pessoa com deficiência e de ação através da cobrança do cidadão junto aos governantes”, afirma Rosso.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), afirmou em nota que a Pasta “defende que haja a revisão do critério monetário atualmente adotado – por entender que este é extremamente restritiva e afeta as opções de escolha dos consumidores com deficiência – e a modificação para um critério mecânico (limitação da potência ou da cilindrada), de modo que seja ampliado o leque de veículos, para que a busca do cidadão com deficiência pela qualidade de vida seja efetivada”.
Pelas redes sociais o segmento da Pessoa com Deficiência continua com o movimento #70MILNAODAMAIS – Participe você também !
