Abraça participa de consulta da ONU sobre desinstitucionalização

A Abraça – Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas participou da consulta do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU junto às pessoas com deficiência e suas organizações representativas acerca da desinstitucionalização. O tema da consulta é “Do isolamento, invisibilidade e segregação para inclusão das pessoas com deficiência na comunidade” (From isolation, invisibility and segregation into inclusion of persons with disabilities in the community). A reunião foi fechada apenas para os membros do Comitê e os representantes da sociedade civil. A Abraça foi representada por sua presidenta Rita Louzeiro que fez a declaração abaixo:

Rita Louzeiro
Rita Louzeiro, presidenta da Abraça, representou a organização na Consulta da ONU sobre Desinstitucionalização

Muito obrigada, Senhora moderadora,

Meu nome é Rita Louzeiro, sou mulher autista preta, atual presidenta da Abraça – Associação Brasileira para Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas, organização de pessoas com deficiência do Brasil, liderada e composta majoritariamente por autistas. Agradecemos a oportunidade de falar sobre um tema tão importante para nós.

As pessoas com deficiência, incluindo autistas, já sofriam discriminação sistemática no Brasil quanto ao exercício do direito à vida e inclusão na comunidade e isso se agravou muito durante a pandemia.

Com as medidas de restrição e isolamento social, muitos serviços de reabilitação e de apoio à autonomia tiveram suas atividades drasticamente afetadas. A Educação, que passou a ser realizada à distância, não contemplou medidas de inclusão e acessibilidade.

Em casa, piorou a vulnerabilidade das pessoas com deficiência para situações de violência e negligência. Não podendo frequentar os serviços de apoio, tornou-se mais difícil identificar e notificar estas situações, dadas as restrições de órgãos de proteção (Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Ministério Público) no país.

O isolamento e a mudança de rotina afetaram fortemente a saúde mental das pessoas com deficiência que, já sofrendo com pouco acesso aos serviços de saúde comunitários, acabaram encaminhadas a instituições manicomiais ou deixadas sem tratamento. As recentes mudanças nas políticas de saúde mental brasileiras – na contramão das recomendações deste Comitê – financiam hospitais psiquiátricos, aumentando o risco de violações próprias do modelo manicomial.

Pessoas vivendo em residências inclusivas, e instituições fechadas sofreram ainda mais impedimentos tanto pelas restrições de visitas quanto de saídas para acesso a insumos básicos e serviços de apoio.

A situação econômica das pessoas com deficiência também foi impactada desproporcionalmente pela pandemia, já que muitos dos postos de trabalho foram eliminados ou precarizados, tornando mais competitivo o mercado já atravessado pelo capacitismo. Ao mesmo tempo, o acesso à renda pelo Benefício da Prestação Continuada foi fragilizado pelo Poder Executivo, empurrando muitos de nós para extrema pobreza e marginalização social, o que aumenta a vulnerabilidade à institucionalização.

Nesse sentido sugerimos que:

  • Os planos de restrição de circulação consideram as necessidades específicas de apoio para atividades da vida diária (higiene, alimentação e autocuidados) das pessoas com deficiência. Serviços destinados a oferecer tais apoios devem ser considerados essenciais e devem funcionar, mesmo que de maneira contingencial, durante a vigência de medidas de restrição.
  • Os órgãos de proteção (conselhos tutelares, ministério público, serviços de proteção social) devem reforçar e ampliar a acessibilidade aos canais de denúncia e planos para atuar no contexto pandêmico junto à população com deficiência, em especial aquelas com vulnerabilização ampliada pelas medidas de isolamento social.
  • Que a proteção, o cuidado e o direito à autonomia possam ser ofertadas equitativamente e com acessibilidade, incluindo o atendimento domiciliar aos que dele necessitem, e considerando a reconfiguração da vida no território e nas instituições.
  • Benefícios de proteção social para pessoas com deficiência sejam fortalecidos, ampliados e entregues com agilidade.
  • As políticas de Saúde Mental sejam realinhadas aos princípios guia dos Direitos Humanos de enfrentamento da institucionalização e acesso universal e integral aos cuidados no território e que ampliem e invistam na acessibilidade às pessoas com deficiência.

Muito obrigada.