Alegação que PCD É FRAUDE agora chega ao Governo Federal

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A população paulista de pessoas com deficiência convive desde os últimos meses do ano passado com a afirmação que PCD É FRAUDE, adotada pelo governo do estado, justificando o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que suspendia a isenção do IPVA para grande parte do segmento. Aprovado pelos deputados estaduais, o tema ganhou outros capítulos, com a publicação de um Decreto e portaria CAT que sentenciou a perda do direito de isenção do imposto para mais de 80% do segmento. Obrigados a fazer um recadastramento, quase 65% dos requerimentos seguem no aguardo de análise pela Secretaria Estadual de Fazenda, mas os valores do IPVA já constam para pagamento para todas essas pessoas. Por sinal a parcela com desconto já venceu em janeiro passado. A expectativa é que ações judiciais, que tramitam no Tribunal de Justiça, garanta a permanência da isenção.  Por enquanto, apenas LIMINARES estão sendo acatadas. O Ministério Público e Defensoria Pública já ajuizaram ações que visam garantir os direitos coletivos. Dezenas de Mandados de Segurança estão garantindo, individualmente, a suspensão dos direitos para os requerentes. 

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A REVISTA REAÇÃO publicou no decorrer da semana uma série de entrevista com pessoas que foram afetadas diretamente pelas novas regras, e que, segundo o Governo, não sofreriam com as mudanças.  A saída, para muitos, é mesmo a judicialização do tema.

 PCD É FRAUDE – VERSÃO GOVERNO FEDERAL

Todos acompanham o debate já pré-eleitoral entre o Governador Paulista, João Dória e o Presidente da República Jair Bolsonaro.

Agora, parece que se uniram em um mesmo assunto: atacar os direitos das pessoas com deficiência. Nos últimos dias ganha força a informação que o Governo Federal, assim como o Governo Paulista, identifica que PCD É FRAUDE.

O assunto, em nível federal, ganhou grande repercussão nas últimas horas. Para a próxima semana algumas manifestações estão sendo organizadas em todo o Brasil contra o aumento de impostos e valores dos combustíveis. Os caminhoneiros, por exemplo, prometem parar nesta segunda-feira, 01/fev, com o objetivo de pressionar as autoridades a conceder redução do PIS/COFINS sobre o diesel, e suspender os efeitos do aumento no preço do combustível no bolso dos caminhoneiros.

O Presidente da República tem nos caminhoneiros importante grupo de apoio e já anunciou que é sensível às demandas da categoria. Na semana passada, a seu pedido, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de pneus para veículos de carga.

PRESSÃO NA REUNIÃO DO CONFAZ

Especialistas ouvidos pela Revista Reação afirmam que “em Brasília, o pensamento do governo é que existe uma ‘indústria’ por trás do negócio que envolve as pessoas com deficiência, para burlar a lei e garantir benefícios para quem não precisa, sendo esse um impulsionador para se tomar uma medida”.

Ocorre que a equipe econômica estuda limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros com valor mais alto, como SUVs, para pessoas com deficiência. Essa e outras medidas podem garantir receita de R$ 2 bilhões aos cofres públicos e compensar a perda na arrecadação com eventual redução do PIS/COFINS sobre o diesel, como forma de atenuar efeitos do aumento no preço do combustível no bolso dos caminhoneiros.

“A equipe econômica está debruçada em atacar isenções tributárias que poderiam ser retiradas sem a necessidade de esperar o ano seguinte para entrar em vigor, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, comenta fontes ouvidas pela Revista Reação.

No próximo dia 26/02, o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária que reúne os Secretários de Fazenda de todos os estados e do distrito federal pode decretar e definir novas mudanças que envolvem as pessoas com deficiência. A pauta sobre o encontro ainda não está fechada. Assuntos relevantes podem ser inseridos, e até mesmo a reunião pode ser antecipada, como já ocorreu em outras oportunidades. Para que o Governo Federal não fique sendo o único responsável por novas medidas que afete – outra vez, o segmento da pessoa com deficiência, o tema pode ser aprovado pelos representantes de todos os estados brasileiros. Poderão, assim, dividir a decisão tomada. 

SEM COMENTÁRIOS

No final da tarde desta sexta-feira, 29, a Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia, provocados pelo Departamento de Jornalismo da Revista Reação, informou, em nota, que “o Ministério não vai comentar o assunto”.