Alesp celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 21

Nesta terça-feira (21/9), é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. No Brasil, segundo levantamento realizado em 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 17,3 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência – três milhões dessas pessoas vivem no Estado de São Paulo, segundo o Censo 2010 realizado pelo IBGE. Esse número representa 7,3% da população estadual.

A celebração na luta da pessoa com deficiência existe há 16 anos, quando o governo federal sancionou a Lei 11.133/2005 e tornou o dia 21 de setembro uma data comemorativa nesse sentido. O período foi escolhido por ser próximo ao início da Primavera, estação em que as flores aparecem e preenchem as árvores. Esse acontecimento representa a luta e a renovação das pessoas com deficiência.

Primeiro parlamentar cego a ser eleito no Brasil, o deputado Rafael Silva (PSB) pontuou a importância da inclusão social. “Ao longo de minha vida parlamentar, tenho defendido a ideia da valorização, a ideia de se oferecer oportunidade para pessoas com deficiência. Essas pessoas têm condições plenas para desempenhar muitas funções, elas precisam apenas de uma oportunidade”, falou.

Ele ressaltou que as pessoas com deficiência precisam de “uma atenção especial”. “Ninguém escolhe nascer ou adquirir uma deficiência. A pessoa com deficiência precisa de uma atenção especial, como disse Rui Barbosa, ?tratar desiguais com igualdade é desigualdade flagrante?”, disse. “Muitos direitos das pessoas com deficiência não são respeitados. Temos, principalmente, a questão da conscientização. Na medida que tivermos uma sociedade mais consciente, com certeza todos nós seremos mais felizes”, falou.

Legislação

Desde 2008, a Lei 12.907/2008, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, consolidou outras 46 medidas voltadas às pessoas com deficiência e garantiu direitos por vias legais a esses cidadãos no Estado.

A autoria do projeto foi do deputado Rafael Silva e da ex-deputada Célia Leão, e assegurou direitos definitivos às pessoas com deficiência. A lei garantiu acesso específico aos serviços de saúde, reabilitação, inclusão social, locomoção e acesso aos serviços públicos.

Outras duas leis importantes voltadas para inclusão surgiram de projetos aprovados na Assembleia: as leis 17.158/2019 e a 17.353/2021. A primeira, de autoria do parlamentar Enio Tatto (PT), instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA) para incentivar ações do Estado, por meio de ações educacionais, que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas relativas à portadores de autismo.

Já a segunda, de autoria do deputado Roberto Morais (Cidadania), instituiu a “Semana de Conscientização sobre o Autismo”, realizada anualmente na primeira semana de abril. Além disso, foi criado o programa estadual de orientação sobre autismo para profissionais da educação e saúde e um conjunto de ações do poder público voltadas à educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito com relação às pessoas com autismo.

Também existe um projeto relacionado a educação inclusiva em tramitação na Assembleia: o Projeto de Lei 559/2021, do deputado Bruno Ganem (Podemos), estabelece diretrizes para a implementação da Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.

Dados e educação

Em números detalhados do levantamento do IBGE de pessoas com deficiência em São Paulo, 1.203.353 (40%) de pessoas possuem deficiência visual; 866.279 (28,79%) possuem deficiência motora; 502.931 (16,72%) possuem deficiência mental ou intelectual e 436.054 (14,49%) possuem deficiência auditiva. Por gênero, mais mulheres têm algum tipo de deficiência: 1.710.601 (56,86%) mulheres têm algum tipo de deficiência em comparação a 1.298.016 (43,14%) homens.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que a rede de ensino do Estado de São Paulo conta com 65.094 matrículas de estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial. Este número se refere não apenas a estudantes com deficiência, mas também com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)/Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.

Ainda segundo a secretaria, a pasta tem aperfeiçoado políticas públicas e aprimorado os suportes, apoios e serviços para garantir a todos estudantes, sem exceção, o acesso, a permanência, participação e aprendizagem de qualidade e, por este motivo, aos estudantes com deficiência é garantido o direito de matrícula em todas as salas comuns do Ensino Regular da rede estadual de São Paulo. Para esses alunos, a rede oferece recursos pedagógicos, de acessibilidade e de tecnologia assistida, professor de libras, cuidadores

Como recurso complementar ou suplementar ao processo de ensino aprendizagem, pode ser disponibilizado aos estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a ser realizado no contraturno com professor especializado.