Alterações feitas na MP 1034, que estabelece teto de R$ 140 para IPI, aguarda sanção presidencial

Depois de ser analisada pelo Senado, a Medida Provisória que dispõe sobre o teto para compra de veículos para pessoas com deficiência mediante isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi aprovada pela Câmara dos Deputados, e enviada para sanção presidencial. O texto final prevê elevação do valor máximo dos carros de R$70 mil para R$ 140 mil. Outro avanço foi a inclusão dos surdos no grupo de PcDs que têm direito à dispensa tributária. Ambas as emendas foram propostas pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

“A atualização do valor do carro para isenção e o reconhecimento legal desse direito também às pessoas surdas ou com alguma deficiência auditiva é fundamental para o processo de inclusão social desta população. Aguardamos agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro para preservar os avanços alcançados na Câmara e no Senado”, afirmou o parlamentar.

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A MP 1034/2021, editada pelo presidente Bolsonaro em março, estabeleceu o teto de R$ 70 mil para a aquisição de carros adaptados com isenção de IPI. Antes, o valor do veículo não era limitado. O teto sofreu críticas, já que o mercado não oferece opções adaptáveis até esse valor, considerado defasado. Isso acaba dificultando a compra dos veículos por quem precisa deles para se deslocar.

O texto da MP foi enviado ao Senado, que fez novas emendas, para que a compra de veículos com isenção do imposto deixasse de ter valor máximo, além de reduzir de três para dois anos o período de troca do carro. Mas as alterações foram rejeitadas pelos deputados já que, segundo o relator, Moses Rodrigues (MDB-CE), os temas já haviam sido apreciados durante a votação na Câmara.

Caso seja sancionada pelo presidente, a MP vai ampliar a quantidade de modelos disponíveis e garantir a mobilidade dos PcDs que fazem uso destes carros. Já a extensão a surdos, defendida pelo deputado, se justifica pelo fato de o benefício já ser garantido por lei a pessoas com deficiência física, visual, mental e a autistas.

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