Apesar dos direitos já garantidos, falta de acessibilidade e preconceito ainda dificultam a luta da pessoa com deficiência

21 de setembro é conhecido como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data representa as reivindicações por cidadania e participação em igualdade de condições dessas pessoas na sociedade. Ao longo dos anos, alguns projetos de leis garantiram às pessoas com deficiência alguns subsídios para auxiliar na luta pela inclusão. A mais importante delas é a Lei Brasileira de Inclusão, que assegura o acesso à saúde e à educação. “A LBI é um recurso fundamental para nortear a garantia e a defesa de direitos das pessoas com deficiência. Em suas aplicações, ela inova quando estabelece que a deficiência não é um problema do indivíduo, mas da sociedade como um todo”, explica Marcelo Panico, advocacy da Fundação Dorina Nowill para Cegos. Entre suas determinações, a lei confere o direito dos alunos com deficiência de frequentar qualquer escola, que em nenhuma hipótese pode negar a matrícula e ou cobrar uma taxa diferenciada para a sua efetivação; assegura a acessibilidade em sites, reforçando que todas as pessoas com deficiência têm o direito de navegar na rede sem barreiras; e criminaliza qualquer atitude discriminatória.

Quais os desafios? Apesar da lei já estar em vigor, a falta de acessibilidade – em diferentes esferas, como atitudinal, física, digital, entre outras – e o preconceito continuam sendo os grandes dificultadores da inclusão no país. Para se ter uma ideia, o Brasil tem 14,65 milhões de sites ativos e apenas 0,74% deles passaram em todos os testes de acessibilidade realizados durante levantamento feito pelo Movimento Web para Todos. Além disso, uma pesquisa encomendada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo revelou que a pessoa com deficiência que vive na capital paulista ou na região metropolitana ainda sofre preconceito no trabalho. De acordo com a pesquisa, 69% dos entrevistados informaram que já vivenciaram ou presenciaram algum tipo de discriminação. “Mesmo com a lei em vigor, sua aplicação é muito morosa. É necessário que o país avance mais rapidamente na regulamentação de todos os seus artigos, quebrando definitivamente todas as barreiras e provocando com efetividade a inclusão social”, completa Marcelo.

Por que falar sobre o assunto? Apenas no Brasil, segundo um levantamento feito pelo do IBGE, em 2010, existem cerca de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência – sendo 6,5 milhões cegos ou com baixa visão. Nesse sentido, o assunto é fundamental para grande parcela da população.

– Conscientizar sobre a importância de políticas públicas inclusivas.

– Mostrar os direitos das pessoas com deficiência. 

Font Resize