Aprovação da isenção do IPI Pcd depende agora do Senado Federal

IPI PcD

Foi aprovado pelos Deputados Federais na noite desta quarta-feira, 1, o Projeto de Lei 5.149/2020 de autoria da Senadora Mara Gabrilli que prorroga a isenção do IPI para a compra de carro 0 km para pessoas com deficiência até dezembro de 2026, inclui as pessoas com deficiência auditiva na isenção e eleva o teto para R$ 200 mil.

No dia anterior foi aprovado o Requerimento de Urgência  apresentado por líderes de 12 partidos políticos na Câmara dos Deputados. O tema foi um dos mais discutidos nos meios políticos nos últimos dias, envolvendo importantes entidades do segmento PcD, como a  FENAPAES – Federação Nacional das APAES, CRPD – Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência e FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

O segmento em todo o Brasil também se mobilizou no convencimento junto aos parlamentares federais pela aprovação – em regime de urgência, da prorrogação da isenção do IPI.

Ressalte-se destaque especial para o trabalho feito pelos Deputados Federais Marcelo Aro/MG, na Comissão das Pessoas com Deficiência e Tiago Dimas/TO, na Comissão de Finanças e Tributação, que aprovaram os pareceres favoráveis ao projeto e com alterações que favoreceram o segmento PcD.

O Deputado Federal Otávio Leite/RJ, também foi muito importante no convencimento aos demais parlamentares na aprovação nas Comissões Permanentes da Casa.

Agora, após a aprovação pelo Plenário na Câmara dos Deputados, o projeto segue novamente para avaliação no  Senado Federal, pois o tema sofreu modificações pelos Deputados Federais. O Senado aprovando o projeto de lei com as alterações feitas, seguirá para sanção presidencial. Esse trâmite precisa ser finalizado até 31/dezembro/2021, para evitar que as isenções sejam suspensas, em função do término da vigência da atual legislação.

As discussões e votação no Plenário do Senado Federal podem ocorrer ainda nas próximas horas, dependendo do envio do projeto pela Presidência da Câmara. O SISTEMA REAÇÃO já está mantendo contato com Senadores da República para apurar a repercussão da aprovação que ocorreu na noite desta quarta-feira, 1.

O único partido político que encaminhou contra a aprovação na Câmara dos Deputados foi o Partido NOVO, através do Deputado Federal Alexis Fonteyne, de SP. De acordo com o parlamentar, “o projeto é regressivo”. O projeto foi aprovado às 19h08.

 

Oi, gente! Faz tempo que tento entrar aqui ao vivo com o Rodrigo Rosso, com o Abrão, pra participar com vocês desse bate papo, mas na correria das sessões e das atividades do Senado não tenho conseguido. Mas hoje queria dizer que estou muito feliz com esse importante passo que foi a aprovação do nosso projeto na Câmara. O deputado Tiago Dimas fez um excelente trabalho e agora vamos trabalhar aqui no Senado pra levar à votação e aprovar o quanto antes. Quero também parabenizar a todos do Sistema Reação pelo trabalho incansável e por levar as informações ao nosso segmento. Espero em breve estar aqui com vocês pra gente bater um papo e matar a saudade. Um beijo grande e seguimos na luta!

Senadora Mara Gabrilli – Via Whatsapp