AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU TETO PARA IPI

Audiencia Pública

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realiza na segunda-feira, 19, às 13h, uma Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 1034/2021, de autoria do Presidente da República, que modifica a concessão da isenção relativa ao IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.

O evento existe em decorrência do Requerimento 5/2021, protocolado na Comissão da Pessoa com Deficiência pelo Deputado Federal Otávio Leite / RJ. Apresentado no dia 16/março, o parlamentar requereu “a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência”.

No dia 30/março o Requerimento foi aprovado, inclusive os Deputados Federais Tereza Nelma, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Dimas também subscreveram o Requerimento.
“Será uma grande oportunidade de o segmento das Pessoas com Deficiência serem ouvidos e apresentarem os motivos pelo qual comprova que com a criação do teto de R$ 70 mil reais, praticamente a isenção ficará inacessível, pois não existem modelos de veículos no mercado para atender a demanda.

Temos casos, por exemplo, de tetraplégicos que não poderão, sequer, adquirir um carro com esse teto, pois as cadeiras de rodas – na maioria motorizadas, não poderão ser transportadas nos porta-malas, porque os modelos que existem, tem esse compartimento muito pequeno. É um absurdo o que foi feito. Talvez essa audiência pública fará que essa Medida Provisória seja revista e deixe de ter efeitos”, afirmou Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO, convidado para participar do evento.