Audiência Pública discutirá incorporação de tratamento para pacientes com a forma tardia da Doença de Pompe

Acaba de ser agendada uma Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados para debater o acesso a terapias para a Doença de Pompe – uma condição neuromuscular rara, progressiva e hereditária[2],[3], atualmente diagnosticada em 145 pessoas no Brasil[4].

No dia 31 de agosto, os deputados irão avaliar o tratamento para os pacientes com a forma tardia da doença – ou seja, aqueles em que os sintomas aparecem após os 12 meses de idade, na infância ou já na idade adulta.

O tratamento da Doença de Pompe é realizado a partir da Terapia de Reposição Enzimática (TRE) intravenosa da alfa-alglicosidase, que ajuda a retardar a progressão da doença e oferece melhor qualidade de vida aos pacientes. No final de 2019, com a elaboração de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Doença de Pompe, os pacientes com a forma infantil da doença – com apresentação dos sintomas até 12 meses de vida – passaram a contar com o medicamento alfa-alglicosidase como nova possibilidade terapêutica incorporada no Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, o documento não oferece a TRE aos pacientes que possuem o início tardio da Doença de Pompe, que representam 70% da população com a enfermidade.

Em abril de 2021, foi aberta consulta pública da CONITEC visando a ampliação do tratamento para os pacientes de início tardio pelo SUS, mas a recomendação final da CONITEC foi contra a disponibilização do tratamento medicamentoso a estes pacientes. A decisão negativa chamou a atenção das associações de pacientes e parlamentares e, no início de junho, foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir a incorporação de TRE para tratamento de pacientes com Doença de Pompe de início tardio. A reunião foi agendada para o dia 31 de agosto de 2021, às 14h, e será transmitida ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados.

Impacto da condição na vida dos pacientes

Por apresentar sintomas variados, que nem sempre se manifestam da mesma forma nos pacientes, a doença costuma ser confundida com outras enfermidades¹. Isso impacta diretamente na jornada em busca do diagnóstico: os pacientes levam entre 7 e 9 anos para obter o diagnóstico final da Doença de Pompe[5]. As principais queixas dos pacientes são fraqueza muscular, dores crônicas e dificuldade para respirar, que normalmente piora durante a noite e atrapalha o sono¹,². Quem vive com Pompe também pode apresentar comprometimento cardíaco, dificuldade de locomoção, fala e deglutição[6],[7],[8].

“Por se tratar de uma condição degenerativa e progressiva, a demora no diagnóstico – principalmente da forma infantil de Pompe – provoca uma alta taxa de mortalidade entre os pacientes”, afirma o Dr. Marcondes França, médico neurologista e professor do departamento de Neurologia da UNICAMP. “O conhecimento sobre a doença é fundamental, pois favorece o diagnóstico precoce e pode garantir um melhor prognóstico para os pacientes”, finaliza.

 



[1] Hirschhorn, Rochelle and Arnold J. J. Reuser. Glycogen Storage Disease Type II: Acid Alpha-Glucosidase (Acid Maltase) Deficiency. In: Scriver C, Beaudet A, Sly W, Valle D, editors. The Metabolic and Molecular Bases of Inherited Disease. 8th Edition. New York: McGraw-Hill; 2001; 3389-3420.

[2] Van der Ploeg AT, Reuser AJ. Pompe’s disease. Lancet. 2008;372:1342‐1353.

[3] Ausems MG, Verbiest J, Hermans MP, Kroos MA, Beemer FA, Wokke JH, et al. Frequency of glycogen storage disease type II in The Netherlands: implications for diagnosis and genetic counselling. Eur J Hum Genet. 1999;7(6):713-6.

[4] Relatório nº 481 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC): Alfa-alglicosidase como terapia de reposição enzimática na doença de Pompe. Outubro/2019

[5] van Capelle C. I. et al, Orphanet J Rare Dis. Childhood Pompe disease: clinical spectrum and genotype in 31 patients. May 2016; 11: 65.

[6] Chan J, Desai AK, Kazi ZB, Corey K, Austin S, Hobson-Webb LD, et al. The emerging phenotype of late-onset Pompe disease: A systematic literature review. Mol Genet Metab. 2017;120(3):163-172.

[7] Lisa D, Hobson-Webb A, Harrison N, Jones B, Kishnani PS. Oropharyngeal dysphagia may occur in late-onset Pompe disease, implicating bulbar muscle involvement. Neuromuscular Disorders 23 (2013) 319-23.

[8] Jones HN, Muller CW, Lin M, Banugaria SG, Case LE, Li JS, OGrady G, Heller JH, Kishnani PS. Oropha-ryngeal Dysphagia in Infants and Children with Infantile Pompe Disease. Dysphagia (2010) 25:277-83.