AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR IPI COMEÇA ÀS 13H

audiencia publica

A partir das 13h desta segunda-feira, 19, acontece uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir os efeitos do artigo 2° da MP 1034/2011, que estabelece o teto de 70 mil para a obtenção de isenção de IPI nos carros 0km adquiridos por PcD, assim como passa de 2 para 4 anos a obrigatoriedade de permanecer com o mesmo veículo, sem poder pleitear uma nova isenção.

Especialistas, representantes do Governo Federal, segmento PcD e parlamentares federais participam da Audiência, que será transmitida AO VIVO pelo link

http://cd.leg.br/edemocracia_1779

Todos podem participar, com comentários e sugestões.

O segmento PcD tem a grande oportunidade de convencer as Autoridades a excluir esses novos critérios dessa Medida Provisória.

Convidados:

Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal;

Fernando Mombelli, Subsecretário Substituto de Tributação e Contencioso da Receita Federal;

Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

Renato Baccarelli, Consultor em Acessibilidade em Veículos para Pessoas com Deficiência e Membro da Comissão de Estudo Especial ABNT de Fabricação de Veículos Acessíveis CEE-064;

Caio Silva Sousa, Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB-RJ;

Rodrigo Rosso, Diretor e Editor da Revista Reação/ Sistema Reação de Comunicação;

Carlos Eduardo Silva Bezerra, da Adaptação, manutenção de veículos e equipamentos para deficientes físicos – ADAEQUARE. (*)