A pressão popular realizada pelas Pessoas com Deficiência e Entidades do 3º Setor nos últimos dias pela manutenção da linha BB Crédito Acessibilidade tem movimentado autoridades do Governo Federal, principalmente do Ministério da Economia e Fazenda, dos Direitos Humanos e do Banco do Brasil.
Após a denúncia feita com exclusividade pelo SISTEMA REAÇÃO (Revista REAÇÃO e TV REAÇÃO) de que o orçamento previsto para a linha de crédito deve acabar até o final de junho, muitas movimentações aconteceram nos últimos dias. Influenciadores digitais com Deficiência repercutiram durante toda a semana em suas contas nas redes sociais à necessidade da movimentação e pressão popular. Fontes informam que “já existiram movimentações políticas importantes no sentido de se evitar a suspensão dessa linha de crédito. A pressão que vem sendo feito está surtindo excelentes resultados”. Procurada, a Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil, não apresenta respostas pontuais feitas pelo Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO.
“É um problema muito grande que precisamos reverter. Até o atual momento o BB Crédito Acessibilidade está com uma execução muito boa. Tem demanda para essa linha de crédito. Não faz sentido você cortar pela metade. Quanto mais Tecnologia Assistiva for colocada no mercado, melhor será a vida das Pessoas com Deficiência que terão mais inclusão, acesso ao mercado de trabalho e etc”, afirmou o Deputado Federal cego, Felipe Rigoni/PSB do Espírito Santo.
Para Rodrigo Rosso, Diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva, “a Pessoa com Deficiência vem enfrentando uma luta – nos últimos tempos – pela manutenção de direitos alcançados. Não conseguimos pensar em amplia-los, mas em mantê-los. Essa possibilidade de suspensão do BB Crédito Acessibilidade é um absurdo. O Governo ganha. O Banco do Brasil ganha. E a Pessoa com Deficiência é quem paga por isso! Ao invés de oferecerem uma linha de crédito mais acessível e barata, ou até mesmo a cessão de equipamentos pelo SUS de boa qualidade, criamos movimentos para tentar – ao menos – manter a possibilidade de a pessoa se comprometer a um empréstimo de até 60 meses. Tecnologia assistiva de qualidade para o cidadão é dever do governo previsto na LBI”.
Para Caio Silva de Sousa, Membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município do Rio de Janeiro e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, “a linha BB Crédito Acessibilidade garante financiamento para a compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva, destinados à melhoria da qualidade de vida. A ideia é propiciar oportunidades para a participação de todos, a fim de focar questões relacionadas à inclusão, sendo as pessoas beneficiárias e protagonistas, na sociedade e no desenvolvimento”.
De acordo com ele “a regulamentação dessas normas faz com que ocorra a possibilidade de equiparação de oportunidades para toda sociedade, uma vez que a acessibilidade constitui um dos direitos dos cidadãos em geral, não se limitando apenas às pessoas com deficiência, mas inclusive àquelas com mobilidade reduzida como gestantes e idosos, bem como pessoas que se encontram em situação vulnerável momentaneamente. O foco é garantir tecnologias que garantam a inclusão e a contribuição na vida social e no desenvolvimento com base na equiparação, enfatizando as melhores práticas e soluções tecnológicas inovadoras para a plena inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. O orçamento para a linha de crédito surpreendentemente foi reduzido em 50% no corrente ano de 2020, o que deixará de beneficiar diversas pessoas na obtenção de tecnologias que possam garantir. Os dados comprovam que o valor regular sempre esteve em R$ 10 milhões, e neste ano devido aos cortes, foi destinada apenas a metade, ou seja, R$ 5 milhões”.
“Espera-se que o governo faça uma suplementação orçamentária, tendo em vista que, não acontecendo, no segundo semestre do ano de 2020 o Banco do Brasil deixará de operacionalizar a linha BB Crédito Acessibilidade e milhões de brasileiros deixarão de ser beneficiados, gerando um impacto extremamente negativo em suas vidas e tamanho retrocesso no caminho do desenvolvimento social gerado pela inclusão” afirma Caio Silva de Sousa, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ.
