Boa notícia para pessoas com deficiência

Deputado Luiz Carlos Motta

 Por Luiz Carlos Motta

O mês de dezembro tem várias datas especiais. Uma delas é o dia 3, consagrado como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data, instituída pela ONU, em 1992, tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência. Além disso, busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural. Pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Isso representa quase 25% da população, segundo o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

 

Carros 0 Km adaptados

Trago uma ótima notícia para boa parte desses milhões de brasileiros. Um projeto de lei de minha autoria, o de número 5188/20, que obriga as montadoras a produzir carros adaptados para pessoas com deficiência, foi aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). É um avanço importante que beneficia, também, familiares e amigos envolvidos com a rotina dessas pessoas e contribui para que o Brasil tenha uma legislação moderna, cidadã e inclusiva.

O relator do projeto, meu colega Deputado Fábio Trad, (PSD/MS), apresentou parecer favorável ao texto, destacando que a proposta é “oportuna e vem ao encontro de diversas modificações no ordenamento jurídico visando torná-lo mais adequado e apropriado com a proteção e defesa das pessoas com deficiência”.

De acordo com o Projeto de Lei as montadoras de carros serão obrigadas a produzir, em cada grupo de cem veículos convencionais, no mínimo, um deles já com as adaptações de fábrica, para as pessoas com deficiência e que compram automóveis com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A proposta prevê que o veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.

Esse avanço vai melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e que terão oportunidade de adquirir um carro novo com preço justo.

 

Otimismo

Essa proposta surgiu durante as observações que fiz durante minhas viagens de trabalho pelo Brasil. Constatei que as pessoas com deficiência física, encontram muitas dificuldades para fazer as alterações e adaptações no veículo, para que ele possa ser apto a ser utilizado por elas. Além de dar uma grande dor de cabeça para o usuário, tem ainda, o alto preço que é pago para as empresas especializadas nesse tipo de serviço.

Algumas adaptações são bastante peculiares, e, por isso, não há como definir em lei todas essas possibilidades. Por isso, entendemos que é mais conveniente estipular essas alterações como obrigatórias.

Tenho conversado com pessoas com deficiência e, também, com algumas lideranças sobre o assunto, para comprovar que esses itens previstos no Projeto de Lei, já atendem boa parte das demandas. Mas nada impede que a fábrica de automóveis inclua outras adaptações que julgar adequadas.

O PL agora será remetido para as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Uma vez aprovado, continua seu trajeto rumo ao Senado. Estou otimista com a repercussão positiva que a proposta teve na imprensa e na sociedade brasileira. Estamos trabalhando para, em tempo recorde, transformar o projeto em lei para beneficiar milhões de pessoas com deficiência que precisam de carros especiais 0 Km para se locomoverem com conforto e segurança.

 

*Luiz Carlos Motta é Deputado Federal (PL/SP)

** Este texto é de responsabilidade exclusiva de seu autor, e não expressa, necessariamente,  a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.