Câmara dos Deputados aprova pena maior para maus-tratos pessoas com deficiência, crianças e idosos

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 15, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumentam as penas para abandono de incapaz e maus-tratos a pessoas com deficiência, crianças e idosos. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). A matéria agora segue para o Senado. “O Plenário faz uma correção justa, social e legal”, exaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

As regras têm como objetivo aumentar a proteção a pessoas com deficiência, idosos e crianças.

A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão – hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos.

Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte, de oito a 14 anos.

As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

O deputado Helio Lopes afirmou que o Legislativo dá uma resposta à sociedade para acabar com a impunidade. “A quem se sentir inimputável, esta lei vai alcançar vocês”, disse.

O Dr. Frederico, que é presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, comentou que normalmente os agressores vivem na casa com a vítima.

Após ser discutido e votado pelo plenário do Senado Federal, o projeto precisa ser sancionado pela Presidência da República.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias