Campanha pelo reajuste do teto do ICMS ganha apoio de importantes entidades

Campanha pelo reajuste do teto do ICMS para #140MILJÁ ganha apoio de importantes entidades. Pelas redes sociais segue a busca de assinaturas em Abaixo Assinado

 

A CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS divulgada pelo SISTEMA REAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, composto pela REVISTA REAÇÃO e TV REAÇÃO, bem como PORTAL DE NOTÍCIAS, veículos de imprensa voltados exclusivamente ao segmento da Pessoa com Deficiência, ganhou importantes apoios nos últimos dias.

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“O documento tem o objetivo de alertar as autoridades que o cenário atual é bastante preocupante. O momento é delicado e desesperador. E se não houver um empenho imediato das AUTORIDADES BRASILEIRAS, o DIREITO constitucional de “IR e VIR” dessas mais de 45 milhões de pessoas, bem como seus familiares, está ameaçado. É sabido por todos que o transporte público não atende às necessidades das pessoas com deficiência em todo o Brasil. Famílias precisam se locomover quase que diariamente para tratamentos médicos/hospitalares e terapias específicas, para escolas, lazer ou para o trabalho, e sem uma política de mobilidade urbana correta é praticamente obrigatório que as pessoas com deficiência e seus familiares, que tem condições para tal, tenham um veículo próprio para esse transporte”, afirma Rodrigo Rosso, Diretor/Editor do SISTEMA REAÇÃO.

O apelo recebeu o apoio das entidades:

  • APMDFESP – Associação dos Policiais Militares com Deficiência do Estado de São Paulo
  • Fórum da Pessoa com Deficiência da Vila Mariana – São Paulo/SP
  • Pastoral das Pessoas com Deficiência/Região Episcopal Ipiranga – Setor Vila Mariana – PASTORAL PCD – São Paulo/SP
  • AAEB- Associação de Amigos dos Excepcionais do Brooklin – São Paulo/SP
  • Associação Paulista de Autismo – São Paulo/SP
  • BRASA – Brasil Saúde e Ação – Cooperar para Incluir
  • RAFA – Instituto de Reabilitação e Apoio às Famílias de Autistas

O documento original e o teor do documento em Libras estão disponíveis no Portal de Notícias da Revista Reação.

Para acessar, o link é https://revistareacao.com.br/lancada-campanha-para-convencer-autoridades-ao-reajuste-do-teto-para-isencao-do-icms-em-carros-0-km-para-pcd-140milja/

Abaixo Assinado pelas redes sociais

O Abaixo Assinado organizado por Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante, “PELO AUMENTO DO TETO PARA ISENÇÃO DE ICMS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA” já ultrapassou 16 mil assinaturas.

Para Fernandes, que é cadeirante: “As AUTORIDADES BRASILEIRAS, principalmente aqueles representantes estaduais que compõem o CONFAZ – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, decidiram por estabelecer – há mais de 12 anos (2009), um teto de R$ 70 mil para a aquisição de veículos 0Km com a isenção de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por PcD. Com o atual momento econômico, já há muito tempo, não existe mais no mercado brasileiro com esse valor/teto, nenhum veículo que atenda às necessidades das pessoas com deficiência (automáticos, direção assistida e porta-malas)”.

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*é importante frisar que NÃO HÁ CUSTO para assinar.

 

Frentes Parlamentares do Congresso Nacional receberam CARTA ABERTA

O documento solicita aos membros do CONFAZ – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA , bem como os Técnicos do COTEPE, os Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros e seus Governadores “CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM URGÊNCIA; ELEVAR O TETO DE R$ 70 MIL PARA PELO MENOS R$ 140 MIL REAIS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM ISENÇÃO DE ICMS POR PcD, COM 3 ANOS PARA CADA TROCA – IGUALANDO ASSIM AOS TERMOS DA ISENÇÃO FEDERAL DO IPI, RECÉM APROVADA NO CONGRESSO NACIONAL e ESTABELECER UM MECANISMO DE REAJUSTE AUTOMÁTICO DESSE TETO, ATRELADO A UM ÍNDICE DE CORREÇÃO DE PREÇOS (IPCA, IGPM ou outro) chegou aos Deputados Federais coordenadores de cinco Frentes Parlamentares com relação direta ao segmento da Pessoa com Deficiência” já chegou ao Congresso Nacional.

A CARTA ABERTA já foi encaminhada para:

  • Deputado Federal Marcelo Aro, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
  • Deputado Federal Marcio Alvino, coordenador da Frente Parlamentar Mista das APAES, Pestalozis e de Entidades Co Irmãs
  • Deputado Federal Diego Garcia, coordenador da Frente Parlamentar de Doenças Raras
  • Deputada Federal Renaje Dias, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Deputado Federal Célio Studart, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com TEA. O parlamentar já se manifestou sobre a campanha, em vídeo encaminhado ao SISTEMA REAÇÃO. Acompanhe!
  • Deputado Federal Otávio Leite – já se manifestou sobre a reivindicação, inclusive disponibilizou um vídeo, quando estava apresentando a demanda no Ministério da Economia, para o Ministro Paulo Guedes, presidente do CONFAZ