CANNABIS TRATAMENTO: Enquanto não existe legislação específica, pacientes acionam Justiça para plantio

No início de junho, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara projeto de lei que autoriza o cultivo da planta cannabis sativa no Brasil, para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Enquanto o Legislativo ainda discute a proposta, em algumas localidades a Justiça concedeu a autorização de plantio voltado ao tratamento de variados problemas de saúde.

Em março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na Paraíba, revogou a decisão que suspendia o funcionamento liminar da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), localizada em João Pessoa. A entidade é a única que, desde 2017, tem o direito de cultivar a planta para o atendimento de 12 mil famílias, concedido pela Justiça Federal na Paraíba.

Em junho, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André concedeu salvo-conduto a um homem para plantar e cultivar cannabis sativa com fins terapêuticos. O paciente, que sofre de processo degenerativo dos ombros, para o qual não há cura e padece de fortes dores, possui indicação médica para uso de remédios à base de “canabidiol”, porém, com o custo alto da medicação, pediu, por meio judicial, a autorização para cultivo. Cabe recurso da decisão.

No Paraná, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça autorizou, em liminar, uma mulher com fibromialgia a plantar cannabis para uso medicinal. O processo tramita sob segredo de Justiça.

A questão da cannabis medicinal no Brasil é envolta em polêmicas que precisam ser urgentemente esclarecidas, ressalta a neurocirurgiã Patricia Montagner. A especialista tem em seu rol de atendimentos quase mil pacientes tratados com este tipo de terapia, nas mais diversas doenças. “São inúmeras as pesquisas científicas que comprovam os benefícios de medicamentos derivados da cannabis e é necessário cada vez mais disseminar informações a respeito disso, o potencial terapêutico da planta, validado por tantos estudos e também demonstrado a melhora na qualidade de vida de tantas pessoas cuja cannabis medicinal foi a única alternativa exitosa de tratamento”.

É o caso da filha de Thais Helena Mattos Rodrigues, de Santa Catarina. Ana Paula, 38 anos, sofreu um AVC isquêmico, que deixou sequelas. Portadora de Síndrome de Down, epilepsia, fibromialgia e artrite psoriática, percorreu uma via crúcis de internações e uso de diversos medicamentos que não apresentavam resultados. “Ao utilizar o óleo da cannabis medicinal, o efeito foi imediato. Antes, foram mais de dois meses sem dormir, com quadros intensos de agitação psicomotora e alucinações. Ana Paula voltou a ter funções fisiológicas que havia perdido no AVC e, atualmente, 80% dos medicamentos alopáticos foram retirados. É muito gratificante ver como ela está hoje”, conta a mãe.

A neurocirurgiã Patricia Montagner destaca, ainda, a necessidade de capacitação de médicos e demais profissionais da saúde para a aplicação medicinal da cannabis. “Apesar dos bons resultados deste tipo de tratamento, comprovado há décadas, a maior parte da academia e a maioria das escolas de Medicina ainda não abordam o tema. Com tantos pacientes sofrendo com os mais diversos problemas crônicos e incapacitantes de saúde, e já tendo esgotado múltiplas alternativas terapêuticas, é preciso abrir-se a outras opções que  já se mostraram seguras, eficazes e assertivas, como é o caso da cannabis medicinal”, salienta.

Patrícia tem atuado na expansão dessa capacitação, por meio da WeCann Academy, comunidade global de estudos em Medicina Endocanabinoide, da qual é fundadora. Conectando especialistas de várias partes do mundo, é a única instituição da América Latina que realiza cursos exclusivamente voltados para médicos. Por meio de aulas ao vivo, sessões de atualização dos mais recentes artigos publicados, mentorias para discussão de casos clínicos, apostila digital com rico detalhamento técnico e a participação em uma comunidade exclusiva de interação entre alunos e experts, o aluno tem todo o suporte necessário para exercer esta terapêutica na prática. A próxima turma será iniciada em agosto.

“O objetivo é, da teoria à prática, promover saúde em todas as frentes, preparando os médicos para incorporar a Medicina Endocanabinoide a sua prática, de forma segura e eficaz”, conclui a neurocirurgiã.

Font Resize