A ex-deputada estadual e agora nova secretária da pasta das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo fala com exclusividade sobre os projetos e desafios dessa nova fase em sua carreira política
Paulista e conhecida como deputada estadual por sete mandatos pela região de Campinas/SP, onde foi também vereadora e candidata a prefeita na década de 1990, sempre com votação expressiva, teve sua carreira política marcada pela participação ativa em projetos importantes, não só no universo da pessoa com deficiência, mas na atuação firme na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Célia Leão ficou paraplégica aos 19 anos depois de um acidente automobilístico. É casada, mãe de 3 filhos e foi marcada por ser uma das pessoas que mais atuou na Assembleia à frente dos direitos da Pessoa Com Deficiência, da Mulher, do Adolescente e da Criança. Mas sempre com a bandeira da PcD em punho, até pela própria imagem, como cadeira e com um discurso firme e marcante.
Apresentou vários projetos de lei no parlamento estadual, dentre eles o que prevê isenção do IPVA na aquisição de automóveis, a Lei de Acessibilidade. Presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e foi também Corregedora. Participou de diversas comissões e CPIs.
No novo governo paulista, tomou posse na Secretaria dos Direitos da Pessoa Com Deficiência no dia 1º de janeiro de 2019 a convite do Governador João Dória.
Em entrevista exclusiva, gravada também para a TV Reação no Memorial da Inclusão, sede da secretaria da PcD estadual, num belo prédio nas dependências do Memorial da América Latina, no bairro da Barra Funda, capital paulista, Célia Leão recebeu o editor Rodrigo Rosso e nossa equipe. Acompanhem:
Revista Reação – O Estado de SP tem 645 municípios. Como encara esse desafio ao assumir a Secretaria Estadual da Pessoa Com Deficiência ?
Célia Leão – É uma luta já existente há muito tempo. Enquanto estava no legislativo já pensava nos 645 municípios com os projetos apresentados. Agora tenho um novo viés que é estar no Executivo e trabalhar num governo célere, ativo, que tem mudanças e propostas e que quer colocar em prática tudo muito rápido. Isso estimula bastante. De qualquer forma é um Estado grande. São Paulo tem 45 milhões de habitantes. É um Estado em crescimento. E o que acontece aqui tem reflexo no País. São possui aproximadamente 10 milhões de pessoas com deficiência. Esse número ainda não está definido, mas isso não importa. O que importa é que desejamos oferecer todos os direitos e qualidade de vida, como: saúde, educação, transporte, turismo, cultura, segurança pública, empregabilidade, trabalho, ou seja, o que as pessoas tiverem desejo de fazer em suas vidas e o que lhes cabe como direito. As pessoas merecem ter a chance de chegar lá. Ao longo das últimas duas décadas o cenário se tornou mais positivo no que diz respeito ao direito das pessoas com deficiência. Um avanço que, até então, não existia. É uma grande responsabilidade, mas por outro lado é uma honra e um prazer fazer as coisas acontecerem e no tempo do novo governo Dória, que cobra por rapidez e eficiência.
RR – Como avalia a participação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência entre as demais Secretarias ?
CL – A nossa Secretaria é uma Secretaria meio. Não é uma Pasta fim. Temos aqui Políticas Públicas, implementamos programas dentro daquilo que é necessário para as pessoas com deficiência. Temos uma relação direta com as demais Secretarias, pois somos consultados em inúmeros projetos e programas que são desenvolvidos por outras pastas. Trabalhamos com todas as demais Secretárias. Somos acionados para avaliar e opinar sobre inúmeros programas. E da mesma forma, as demandas que recebemos aqui e que são de competência de outras Secretárias, nós levamos o assunto e buscamos uma saída. Buscamos fazer as coisa acontecerem.
RR – E a Delegacia dos Direitos das Pessoas com Deficiência ? Como está esse atendimento e quais os planos de futuro ?
CL – Foi criada há pouco tempo, através de um Decreto. Existe na Capital, na região central. A Delegacia é administrada através de uma parceria que temos com a APAE. Se existe violência contra todo segmento da sociedade, contra a pessoa com deficiência não é diferente. É uma Delegacia bastante importante. Nesta Delegacia estamos realizando um estudo bem profundo e percebemos que muitos atendimentos realizados são em busca de informações e muitos deles poderiam ser atendidos nas demais Delegacias. As Pessoas com Deficiência estão sendo amparadas. Mas admitimos que apenas uma Delegacia seja pouco. Acho que precisamos de um processo mais moderno, factível e dinâmico. O objetivo é pulverizar em cada Delegacia esse pronto atendimento, ou seja, cada que a PCD ser atendida de forma devida pelo Estado todo. Não podemos resolver em curto prazo. Vamos trabalhar pra isso e quem sabe ter uma delegacia para Pessoas com Deficiência em todas as cidades ou então, que em cada delegacia existente, haja um departamento de atendimento específico. Seria perfeito !
RR – Fala-se que os Estados estão passando por situações financeiras terríveis. Podemos dizer que São Paulo é privilegiado, perto dos demais Estados. Quanto isso vem impactando nas ações da Secretaria da PcD ?
CL – As coisas não acontecem por acaso. Fiz parte de diversos Governos, enquanto estava no parlamento paulista. São Paulo tem as contas em dia, mesmo com suas dificuldades. Não sobram recursos. Os demais Estados estão sofrendo muito mais que nós. Temos também dificuldades. O orçamento da Secretaria da PcD é pequeno. Mas antes nem tínhamos Secretaria. Hoje temos um prédio moderno, respeitoso, e preparado para receber demandas e leva-las aos demais órgãos. Temos um orçamento pequeno, de R$ 47 milhões. Temos que trabalhar e lutar com o que temos. São 63 funcionários em nossa Pasta, em diferentes postos e funções. Temos uma equipe bastante competente. É um time de primeira linha e enxuto. Aqui não podemos errar. Se for competente, fica… senão, trocamos. Aqui não tem para depois de amanhã. Tudo é urgente ! Temos muito pouco tempo para executar nossos programas e projetos e trabalhamos muito para atender as demandas das Pessoas com Deficiência do Estado de SP.
RR – A Secretaria já existe há um bom tempo. Quais projetos devem ser mantidos e quais os novos projetos que o novo governo tem em mente ?
CL – Assumimos com vários projetos já consolidados. Viemos para contribuir, crescer, melhorar e otimizar. Esse é o espírito da equipe, para exatamente fazer assim. Vários projetos terão continuidade, mas se necessário vamos repaginar e modernizar. Nós temos a Caravana da Inclusão com novo formato, pois leva aos municípios um pouco da Secretaria e de informação. Temos também a Biblioteca Acessível, que conta com 66 unidades, mas está apenas começando. Vamos reformular o programa de Empregabilidade, que é muito importante, e agora vai estar diretamente ligado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Esses programas que estão na Secretaria estão sendo remodelados. Temos um Conselho Gestor que acaba de ser criado e com importante função. Seu espírito é de ajudar nas políticas públicas. Formamos esse Conselho logo após a posse. Fomos a primeira Secretaria a criar. Já estamos na terceira reunião. É uma reunião por mês. Os Conselheiros não tem remuneração e trabalhamos com uma pauta definida. Seus componentes trazem ideias e demandas importantes. Formatamos junto os programas já existentes, as Políticas Públicas que de fato cheguem ao interior. Todo mundo sabe que tem Secretaria da Saúde, Educação… mas será que todo o Estado sabe da nossa existência ? Um dos nossos projetos é levar a Secretaria da PcD para o interior também. Muita gente não sabe que existe a Secretaria de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e precisamos tornar esse trabalho ativo nos 645 municípios de SP.
RR – E quanto aos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência ?
CL – Sugiro que sejam formados os Conselhos. Não importa o tamanho do município. O importante é que tenha um responsável pelo tema. Afinal de contas todas as cidades, sem exceção, tem alguém com deficiência. O censo diz que 23,9 % da população tem algum tipo de deficiência. Digo mais, as pessoas – isto é bom e positivo – estão envelhecendo. É a longevidade de fato está chegando. É necessário ter Acessibilidade. Isso significa que, se a cidade estiver bem cuidada para uma PcD utilizar as vias públicas, por exemplo, também facilitará a agilidade da gestante, do obeso, do idoso, até do carrinho de bebê e de quem usa bengala, enfim… Vai facilitar a vida de todas as pessoas. Se o mundo estiver mais adaptado e organizado, se as calçadas das nossas cidades forem melhores; se as portas dos banheiros e dos teatros estiverem de acordo com a legislação; que existam elevadores onde hoje se tem escadas; que as escolas, o posto de saúde, o hotel, seja onde for, se a sociedade – na cabeça das pessoas – diminuíssem as barreiras arquitetônicas, seria muito melhor para todos. Mas as piores barreiras são as atitudinais. A questão da causa da Pessoa com Deficiência não é um tema triste, pelo contrário. É uma causa nobre que toda a sociedade tem que conhecer e participar, porque um dia, nós todos teremos 80, 90, 100 anos e teremos alguma deficiência – decorrente da idade, uma mobilidade reduzida – o que é absolutamente natural.
RR – A senhora sempre diz que acha interessante quem luta pela causa do negro e do índio, mas ninguém fica negro e nem índio. Mas qualquer pessoa pode se tornar uma pessoa com deficiência… Aos 19 anos se tornou paraplégica. O que significa essa afirmação para você ?
CL – Digo sempre, se um grupo estiver discutindo a questão de racismo, violência ao negro, ou sobre os maus tratos ao índio, e fossemos chamados para participar da reunião, podemos dizer que não vamos participar porque não somos negros e nem indígenas, não temos em nossas famílias negros e nem índios – quem sabe ? E por ai em diante… Muita gente discute essas questões e com razão. Vamos respeitar a posição dessas pessoas que discutem esses temas. Porém, quem não é da raça negra, não vai se tornar um negro amanhã. Quem não é indígena, não vai se tornar um índio de uma hora para outra… Agora, em uma reunião para discutir o assunto da Pessoa com Deficiência, quem vai poder dizer que não participará porque não é ou não tem deficiência ? O pai, o filho, um parente ou um amigo não tem deficiência ? Quem pode dizer em sã consciência que não vai debater a questão da PcD porque não tem deficiência ? Pensem bem… a qualquer instante – me reportando a meu acidente aos 19 anos, por exemplo, e tantos outros casos que conhecemos – eu só parei de andar. É um detalhe. Um acessório. Ter uma deficiência não é um problema e nem um sofrimento. De longe, ter uma deficiência é um limitador da vida. Quando parei de andar, perdi um acessório. Faço um comparativo com um brinco. Vai-se para uma festa, coloca-se o brinco, para se enfeitar, pois está na moda e você gosta. Mas se você perder o brinco, ou esqueceu-se de coloca-lo a festa continuará acontecendo. Enquanto tem a festa, temos todas as possibilidades de fazer tudo o que a gente quiser. A festa é a vida. A vida é para todo mundo. Para Pessoa Com Deficiência também… e qualquer pessoal, seja por qualquer motivo, de qualquer raça, classe social, religião, enfim… todos nós podemos em qualquer momento da vida, nos tornarmos uma pessoa com deficiência. Pensem nisso !
RR – Recentemente tivemos a reunião do CONFAZ que discutiu o Convênio 38, que garante o direito ao benefício da isenção do ICMS para compra de carros 0Km por pessoas com deficiência. Soubemos que São Paulo foi favorável para a manutenção desse direito. O que tem a comentar ?
CL – São Paulo é o maior estado da nação, com maior arrecadação e teoricamente, o que mais deixaria de arrecadar ICMS com as isenções dadas às PcD na compra do carro 0Km. Porém, por uma questão de justiça, foi ordem direta do nosso governador João Dória, que São Paulo não só fosse a favor da manutenção desse direito, mas também, sugerisse ao CONFAZ um reajuste no valor teto de R$ 70 mil. Ou seja, somos totalmente favoráveis que se mantenha o direito e que o valor seja atualizado, dando mais chance de escolha ao consumidor paulista em “necessidade” de compra do carro, principalmente aquelas pessoas que precisam e usam cadeiras de rodas, cadeiras de banho, guinchos de transferência etc. Sabemos que hoje um carro de R$ 70 mil não comporta mais essas coisas. Mesmo as montadoras se desdobrando para manter alguns modelos nessa faixa de preço. As pessoas com deficiência podem contar com o Estado de SP perante os outros 26 secretários de fazenda da nação em favor dessa luta.
RR – Qual mensagem deixa para os leitores da Revista Reação ? O que os paulistas podem esperar da Secretaria Célia Leão ?
CL – Sempre contem com uma amiga. Esperem sempre o nosso carinho, respeito e amizade. As portas da Secretaria estarão sempre abertas. A Secretária de Estado oferecerá muito trabalho sério, compromisso diário, não tem sábado, domingo e nem feriado. O tempo passa muito rápido. Tem o velho jargão que diz ‘tempo é dinheiro’. Aqui não vale. Tempo é tempo da vida das pessoas. É bem diferente. Temos agora três anos e alguns meses para trabalhar por São Paulo e por milhares de Pessoas Com Deficiência, que precisam estar inseridas no contexto da sociedade. Vamos trabalhar por pessoas que precisam ter direito a uma vida com qualidade, que não podem deixam de estudar porque tem uma deficiência ou deixar de ser atendida em um posto de saúde. Esta Secretaria vai trabalhar muito. Esta Secretária, com sua equipe, vai trabalhar demais. Não estarei sozinha. Podem esperar um trabalho profícuo, sério e principalmente trazendo aqueles que entendem do tema e do assunto para nos ajudar. Traremos a Revista Reação para nos ajudar. Onde a gente tiver uma porta aberta para falar da Secretaria, do trabalho, das necessidades das PcD e das soluções que virão, vai nos ajudar sobremaneira. A Secretaria precisa dessa Revista e de todos vocês. Essa Casa – a secretaria – é nossa ! Contem com a gente, de verdade !
