Comissão da Câmara aprova projeto que permite deduzir do IRPF gastos com cuidadores de idosos e pessoas com deficiência

Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei  535/2021, que propõe que os gastos com cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência possam ser deduzidos na declaração de Imposto de Renda como despesas de saúde, assim como o contribuinte faz com pagamentos a médicos e dentistas.

Atualmente, apesar de se tratar de uma prestação de serviço de saúde, esse tipo de gasto não pode ser abatido na declaração anual.

De autoria dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Tereza Nelma (PSDB-AL), o PL, além de desonerar as famílias que necessitam de cuidadores, também visa ajudar numa maior formalização destes profissionais, para que eles tenham direitos trabalhistas.

Para que os pagamentos sejam dedutíveis, os cuidadores terão de ser devidamente habilitados para o exercício da atividade. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A aprovação da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa torna a nossa proposta ainda mais legítima. As famílias que contratam cuidadores gastam um valor considerável, porque são muitos plantões. O objetivo do projeto é corrigir uma injustiça tributária. Hoje, pela lei, é possível abater no IR gastos com médico, dentista, fisioterapeuta, mas não com cuidador”, defende Otavio Leite, cujo mandato vem centrando esforços na defesa dos direitos de pessoas com deficiência e idosos.

Cabe lembrar que o envelhecimento da população brasileira fez aumentar o número de cuidadores. Estima-se que o país tenha mais de 100 mil profissionais autônomos registrados, e a projeção é que haja uma quantidade muito maior de informalidade.
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