A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (5) para discutir o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
O Conade é um órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi criado em 1999 para acompanhar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência. Em 2019, um decreto presidencial alterou a composição do conselho (Decreto 10.177/19).
Em maio deste ano, um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União reconheceu o fim dos mandatos dos atuais conselheiros. O parecer afirma que os conselheiros eleitos em 2019 deixaram de ter legitimidade para o exercício do mandato em 22 de abril.
“É de se lamentar o descompromisso do governo federal com os direitos das pessoas com deficiência, a começar pela expiração dos mandatos dos membros do conselho”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a realização do debate. “Indubitavelmente, a extinção de mandatos ativos fere de morte o sentido maior e a essência do Conade.”
Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público Federal; do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Confira a pauta completa da reunião:
- Tema:
- Restabelecimento das atividades do Conade
- Local:
- Anexo II, Plenário 12
- Início:
- 05/10/2021 às 14h00
- Situação:
- Convocada
- Informações:
- 1 – Ana Cáudia Figueiredo – Rede in ( * )
2 – Dr. Joelson Dias – Comissão Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência da OAB Brasil ( * )
3 – Isaías Dias – Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT ( * )
4 – Carlos Alberto Vilhena – Ministério Público Federal – Procuradoria dos Direitos do Cidadão ( * )
5 – Moisés Bauer – Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência ( * )
6 – Damares Regina Alves – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
( * ) Confirmado
( ** ) não Confirmado