Como receber Auxílio Brasil e o BPC ao mesmo tempo

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Primeiramente, antes de qualquer coisa, o cidadão vai ter que atender todos os critérios estabelecidos!

O Governo Federal já está realizando o quarto pagamento do Auxílio Brasil, porém muitas dúvidas frequentes sobre o valor do benefício, novas inscrições, e acumulo de benefícios ainda não foram totalmente sanadas. Mas veja:

O Governo instituiu um novo programa social, chamado Auxílio Brasil, que foi criado pela Medida Provisória nº 1.061/2021, assim, o programa vem em substituição ao antigo Bolsa Família, com o intuito de garantir uma renda mínima às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Esse programa social tem como objetivo integrar políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

Para entender como receber Auxílio Brasil e o BPC ao mesmo tempo, vamos entender o BPC.

 

BPC / LOAS

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) foi instituído pela Lei Federal nº 8.742/93, que é a Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), por isso esse benefício também é chamado de LOAS – devido ao nome da lei que o instituiu.

Para ter direito ao recebimento do BPC é preciso ser idoso ou pessoa com deficiência, além disso é necessário possuir a renda familiar por pessoa de no máximo ¼ do salário-mínimo ou de até meio salário-mínimo quando houver requisitos para o alargamento da renda.

Para calcular a renda familiar por pessoa, basta somar a renda de todos os integrantes da família e dividir pelo número de pessoas que a compõem.

Em princípio, o valor por pessoa tem que ser igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo, ou seja, tem que ser igual ou inferior a R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).

 

Exemplo prático

Por exemplo: numa casa residem quatro pessoas. Uma delas recebe R$100. Outra, não tem renda. Já a outra, recebe R$ 150. E outra, R$50. Somando todas as rendas, resulta em R$300. Este valor precisa ser dividido por quatro (total de membros). O resultado daria R$75, que é o valor da renda per capita desta família que, no caso, estaria em situação de extrema pobreza.

Entretanto, a Lei Federal nº 14.176 estabeleceu a possibilidade do alargamento do valor da renda familiar por pessoa, que pode ser de meio salário-mínimo, ou seja, R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. E a concessão do BPC é realizada por intermédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor pago para cada beneficiário é de um salário-mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100,00 (mil e cem reais).