CONFAZ CONFIRMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA SEXTA-FEIRA, 12

Assim como o Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO havia informado com EXCLUSIVIDADE, o Conselho Nacional de Política Fazendária voltará a se reunir, de forma EXTRAORDINÁRIA, nesta sexta-feira, 12, como já consta no Calendário Oficial do órgão.

No último encontro, que ocorreu em 26/fevereiro, durante a 331º reunião extraordinária, os Secretários Estaduais de Fazenda não discutiram o convênio ICMS 38/12 – de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista. A validade do atual convênio é até 31/março/2021.

Mais uma vez o Ministro da Economia, Paulo Guedes e Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, Diretor do CONFAZ e Presidente da COTEPE/ICMS e todos os Secretários Estaduais de Fazenda terão um encontro secreto, sem sequer a divulgação da pauta.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério da Economia, “as reuniões do CONFAZ são fechadas ao público, tendo como participantes apenas os conselheiros e seus assessores. A pauta da reunião é de cunho sigiloso, sendo divulgada apenas a seus participantes”.

Entre os dias 1º e 5, 8 e 9 de março, os integrantes do GT – Grupos de Trabalho estarão reunidos. São esses encontros que praticamente definem o que é discutido e aprovado pelos Secretários Estaduais. O GT45, que abrange veículos, tem como meta debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relativas a veículos em geral, sobre disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado e operações com automóveis de passageiros. É neste GT45 que se discute a manutenção da isenção de ICMS na aquisição de veículos e o possível reajuste do valor teto para a compra de automóveis 0 km para pessoas com deficiência.

 

EFEITO DA MP DO IPI NA REUNIÃO DO CONFAZ

A grande expectativa é de qual será a repercussão da Medida Provisória 1034/2021 durante a reunião do CONFAZ.

Antes da medida adotada pela Presidência da República não havia um teto para a compra desses veículos, e, a partir desta terça-feira, 2/3, até julho de 2021 só contará com a isenção do IPI quem adquirir veículo até R$ 70 mil. “Agora só existem 6 modelos básicos automáticos abaixo desse teto, mas até o final do ano não restará mais nenhum”, garante Renato Baccarelli, Especialista em acessibilidade em veículos automotores da Baccarelli Isenções e Treinamentos PcD.

 

SEM REAJUSTE DO TETO, PcD podem ficar sem opção de veículos com isenção do ICMS e IPI

Atualmente o teto de R$ 70 mil reais também vigora para quem deseja comprar um carro 0 km com a isenção do ICMS. Se não houver, durante esta reunião do CONFAZ, o reajuste deste valor, as pessoas com deficiência ficarão praticamente sem opções de compra desses veículos.

A permanência desse teto reduz em 97% a oferta do mercado para as pessoas com deficiência.