CONFAZ terá reunião extraordinária na próxima quinta-feira, 29. Renovação do Convênio ICMS está na pauta
A Portaria Nº 2.666 de 23/10/2020 DOU (edição Extra) traz a publicação da nomeação de Carlos Henrique de Azevedo Oliveira para o cargo de Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. Ele é Auditor Fiscal na Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e substitui Bruno Pessanha Negris, exonerado do cargo em setembro.
A nomeação chega num momento de várias reuniões do órgão.
A expectativa é que esteja em pauta à discussão em relação à renovação do CONVÊNIO CONFAZ para a manutenção de isenção de impostos para a aquisição de veículos 0 Km por pessoas com deficiência e o reajuste do valor teto desses veículos.
“Os assuntos de interesse das pessoas com deficiência não estiveram em pauta nas últimas reuniões do CONFAZ e do GT 45 – Grupo de Trabalho que discute especificamente o tema. A grande preocupação é que no dia 31 de dezembro se encerra o convênio que dá isenção de ICMS para PcD na compra do carro 0KM. O CONFAZ precisa votar esse tema e de preferência prorrogar por mais 2 anos o direito à isenção. Não temos mais tempo, não dá mais para o CONFAZ empurrar com a barriga um assunto que pode prejudicar milhares de brasileiros. Espero que coloquem as mãos na consciência e sejam coerentes em reajustar TAMBÉM o valor teto congelado há mais de 11 anos. Com a nomeação de um novo Diretor, cresce a nossa expectativa de obter bons resultados”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para pessoas com deficiência.
Na pauta do órgão constam reuniões do GT para os dias 26, 27 e 30 de outubro.
Há também o agendamento de uma reunião extraordinária para o dia 29 de outubro, entre os membros do COMSEFAZ/Secretários e CONFAZ.
Fontes ouvidas pelo Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO indicam que na reunião da próxima quinta-feira, 29/10, do CONFAZ: “o que está em pauta é somente a prorrogação do Convênio ICMS 38/12. O reajuste do valor teto não”.
“O fato de uma reunião ser marcada ainda esta semana para discutir pelo menos a prorrogação, já me deixa otimista para que possa ser discutido ainda este ano, quem sabe, também o aumento do valor teto”, finaliza Rosso.
