CONFAZ não discute aumento do teto do ICMS

A reunião desta quarta-feira, 20, de número 338 (VIRTUAL) do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário – órgão do Ministério da Economia e Planejamento que reúne todos os Secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal não deu encaminhamento nas discussões sobre o aumento do teto do ICMS – estabelecido há mais uma década em R% 70 mil reais.

Mais uma vez o segmento se sentiu menosprezado, pois o mercado praticamente não oferece nenhum modelo de automóvel abaixo do teto estipulado, fazendo, portanto, que muitas pessoas com deficiência não tenham a opção de adquirir um veículo que tenha, por exemplo, uma porta malas compatível com a cadeira de rodas e demais equipamentos necessários para o dia a dia PCD.

O mês de outubro foi bastante atípico para o CONFAZ. Ocorreram duas reuniões dos Secretários de Fazenda e pelo menos uma – em 15/10, do COTEPE/GT 45 – Grupo de Trabalho específico que debate, promove estudos e propõe normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relativas a veículos em geral, sobre disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado e operações com automóveis de passageiros.

Os Secretários de Fazenda se reuniram na sexta-feira, 1/10, quando ficou formalizado um formulário próprio para que pessoas com Síndrome de Down ou Autistas obtenham a isenção de ICMS e nesta quarta-feira, 20. Consta no calendário oficial do órgão que o CONFAZ se reunirá no dia 9 de dezembro. De acordo com o que foi apurado pelo Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO não se descarta a convocação de uma reunião extraordinária ainda no mês de novembro.

O segmento faz uma forte pressão nos estados brasileiros e junto ao Distrito Federal para que o teto de R$ 70 mil seja reajustado para – no mínimo, R$ 140 mil. Com a economia elevando o valor do dólar, houve uma valorização dos veículos 0 km.

“Trabalhamos muito forte nas últimas semanas pressionando os membros do CONFAZ. E de agora em diante vamos intensificar esse trabalho, levando a informação correta do motivo pelo qual o teto mínimo para a isenção do ICMS deve ser reajustado. De nada adianta oferecer o benefício da isenção, se tem carro para comprar”, afirma Rodrigo Rosso, Diretor do SISTEMA REAÇÃO.

De acordo com o que apurou o Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO, os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e o Distrito Federal encabeçam a proposta do reajuste desse teto. Entretanto vale ressaltar que qualquer decisão precisa ter unanimidade. Se apenas um dos estados votar contra esse reajuste, o assunto não será aprovado.

“Particularmente não foi nenhuma surpresa o CONFAZ não ter discutido o aumento de teto agora em outubro. Normalmente, por vencer em março de 2022, só irão discutir ou na reunião de dezembro ou, o mais provável, no início de 2022, em março, quando venceria o convênio, se ele não tivesse sido renovado até 2024 no início deste mês. Outro ponto que pode ter levado a não discussão agora é o IPVA 2022. Afinal, se o teto se mantiver em R$ 70 mil, a maioria dos carros seminovos que até então não pagariam IPVA por estar dentro do teto, com os frequentes aumentos no preço dos veículos, praticamente todos ultrapassaram o valor teto na tabela, fazendo com que a imensa maioria dos que estariam isentos do IPVA 2022, passem a pagar o imposto. Jogada política e financeira favorável aos cofres dos estados… será ?”, alerta Rosso.