CONFAZ não discute o convênio da isenção de ICMS

EDU ANDRADE/Ascom/ME

Desde as primeiras horas desta sexta-feira, 26, todas as atenções do Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO estiveram voltadas para a capital federal, onde o Ministro da Economia, Paulo Guedes, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, Diretor do CONFAZ e Presidente da COTEPE/ICMS e todos os Secretários Estaduais de Fazenda participaram de mais uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária.

A 331º reunião extraordinária do órgão só terminou no final da tarde. A expectativa das pessoas com deficiência era de que o convênio ICMS 38/12 – de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista fosse discutido, mesmo porque a validade do atual convênio é até 31/março/2021.

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De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério da Economia, “as reuniões do CONFAZ são fechadas ao público, tendo como participantes apenas os conselheiros e seus assessores. A pauta da reunião é de cunho sigiloso, sendo divulgada apenas a seus participantes”.

Mesmo que sem nenhuma publicação oficial do órgão neste sábado no Diário Oficial da União, de acordo com fontes do SISTEMA REAÇÃO, “o assunto não foi tratado durante essa reunião do Confaz. Com isso o convênio 38/2012 não foi renovado”.

Outra importante informação obtida com exclusividade pelo SISTEMA REAÇÃO é de que uma Reunião Extraordinária dos membros do CONFAZ foi agendada para o dia 12 de março, quando o tema deve constar na pauta.  O calendário de reuniões, publicado no site do órgão, ainda não confirma esse novo encontro. Dos dias 1º a 5, e também no dia 8 de março, haverá reuniões do GT – Grupos de Trabalho. O GT45 abrange veículos que têm como meta debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relativas a veículos em geral, sobre disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado e operações com automóveis de passageiros. É neste GT45 que se discute a manutenção da isenção de ICMS na aquisição de veículos e o possível reajuste do valor teto para a compra de automóveis 0 km para pessoas com deficiência.

 

O Deputado Federal Otávio Leite, RJ, esteve durante essa semana no Ministério da Economia apontando sua preocupação com a necessidade da manutenção da isenção do ICMS. “As pessoas com deficiência têm acesso à isenção do ICMS na aquisição de veículos. É uma regra que precisa ser renovada a cada ano. Levei minha reivindicação para que esse justo, legítimo e necessário direito para as pessoas com seja mantido. O ‘ir e vir’ deve ser pleno para todos”.

O Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO intensifica seu trabalho durante os próximos dias para manter a informação em tempo real para as pessoas com deficiência.