CONFAZ se reuniu ontem e temas relacionados às Pessoas com Deficiência ficarão para discussão só em dezembro!

O Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO acaba de confirmar que os membros do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – mais uma vez – não colocaram em pauta, na reunião desta quarta-feira, 14, a discussão sobre o reajuste do valor teto para os carros comercializados com isenção de impostos para PCD, assim como a renovação do convênio que concede isenção de impostos (ICMS) para a aquisição de veículos 0Km para Pessoas com Deficiência.

O atual convênio que concede isenção de ICMS tem validade apenas até final de dezembro de 2020, quando expira no dia 31/12.

Se não houver unanimidade – através dos Secretários Estaduais de Fazenda, pela renovação do convênio e o aumento do valor teto para os carros comercializados, as pessoas com deficiência de todo o Brasil serão prejudicadas de forma direta.

Em setembro o SISTEMA REAÇÃO divulgou a exoneração de Bruno Pessanha Negris do cargo de Diretor do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

A mudança trouxe preocupação para representantes de entidades do setor.

Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência afirma que: “existia um trabalho intenso junto ao ex-Diretor com argumentos que justificam o reajuste do valor teto. Foram vários contatos com o Bruno Pessanha. Minha esperança era que os membros do CONFAZ avaliassem na reunião desta quarta-feira, 14, esses temas tão importantes. Vivemos um momento de bastante expectativa. Temos que pensar também que os integrantes do CONFAZ, de forma totalmente equivocada, decidam pelo caminho no sentido contrário, ou seja, de deixar de conceder qualquer tipo de isenção para essa aquisição. O nosso trabalho não para. Estamos levando as informações para que os Secretários de Fazenda e técnicos tomem uma decisão que não prejudique as pessoas com deficiência”.

O intuito do setor é que a isenção do ICMS seja prorrogada por pelo menos mais 2 anos a partir de 2021 e que o valor teto seja reajustado dos atuais R$ 70 mil para pelo menos algo entre R$ 90 e R$ 100, já que o teto está congelado há 11 anos e muito defasado.

Ainda não foi nomeado o substituto para Bruno Pessanha. Renata Larissa Silvestre está respondendo como Diretora substituta do CONFAZ.

A próxima reunião ordinária do órgão, conforme calendário de reuniões disponível no site do CONFAZ, está agendada para 9 de dezembro.

Vamos acompanhar e trabalhar até para que esses dois assuntos sejam tratados definitivamente nessa reunião do dia 9 de dezembro próximo, caso contrário, as pessoas com deficiência de todo Brasil ficarão sem direito à isenção de ICMS na compra do carro 0Km já a partir de 1 de janeiro de 2021.