CONHEÇA SEUS DIREITOS – DISCRIMINAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É CRIME

DISCRIMINAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É CRIME

O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

DISCRIMINAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É CRIME
Font Resize