Conselho de Contabilidade fluminense apoia dedução de gastos com cuidadores no IRPF

Projeto de autoria do deputado Otavio Leite, RJ, que prevê abatimento tramita na Câmara dos Deputados

 

Em reunião nesta quarta-feira (19), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio (CRC-RJ), Samir Nehme, deu apoio ao PL 535/2021, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que prevê a dedução no Imposto de Renda dos pagamentos efetuados pelo contribuinte a cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, e um abaixo-assinado, ao qual os contadores já aderiram, está circulando para lhe dar suporte.

Atualmente, esse tipo de gasto não é dedutível na declaração anual, diferentemente de outras despesas com saúde, como médicos e dentistas.

O Projeto prevê que gastos com cuidadores habilitados para o exercício da atividade possam ser incluídos no IR, o que ajudaria não só na desoneração das famílias que usam os serviços, mas também na formalização desses profissionais, acredita o deputado.

“No caso de uma cirurgia, o cirurgião é dedutível, o fisioterapeuta é dedutível, mas quem irá cuidar do paciente depois? É o cuidador. O Brasil tem 120 mil profissionais autônomos registrados, sendo 28 mil só no Rio, mas a projeção é que haja três ou quatro vezes mais cuidadores na informalidade. O projeto vai, inclusive, incentivar a formalização dessas pessoas”, disse o parlamentar, na reunião.

O presidente do CRC-RJ, Samir Nehme, defendeu que gastos com saúde não providos pelo poder público devem ter direito a abatimento de tributos. “Durante toda a minha carreira, eu sempre entendi a declaração de IRPF como um instrumento de justiça fiscal. Essas despesas dedutíveis são obrigações que o estado não provê. A partir do momento em que o cidadão assume um ônus do poder público, nada mais justo que seja possível utilizar esse valor na dedução.”

Otavio Leite lembrou ainda que os cuidadores tiveram prioridade na vacinação contra a Covid-19, justamente por conta da natureza de seu ofício, e que esta categoria profissional já é considerada pelo Ministério da Saúde como profissional de saúde.

Saiba mais sobre a lei: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2270651

É a favor da dedução? Deixe seu nome no abaixo-assinado: https://ircuidadores.com.br/