Projeto de autoria do deputado Otavio Leite, RJ, que prevê abatimento tramita na Câmara dos Deputados
Em reunião nesta quarta-feira (19), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio (CRC-RJ), Samir Nehme, deu apoio ao PL 535/2021, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que prevê a dedução no Imposto de Renda dos pagamentos efetuados pelo contribuinte a cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, e um abaixo-assinado, ao qual os contadores já aderiram, está circulando para lhe dar suporte.
Atualmente, esse tipo de gasto não é dedutível na declaração anual, diferentemente de outras despesas com saúde, como médicos e dentistas.
O Projeto prevê que gastos com cuidadores habilitados para o exercício da atividade possam ser incluídos no IR, o que ajudaria não só na desoneração das famílias que usam os serviços, mas também na formalização desses profissionais, acredita o deputado.
“No caso de uma cirurgia, o cirurgião é dedutível, o fisioterapeuta é dedutível, mas quem irá cuidar do paciente depois? É o cuidador. O Brasil tem 120 mil profissionais autônomos registrados, sendo 28 mil só no Rio, mas a projeção é que haja três ou quatro vezes mais cuidadores na informalidade. O projeto vai, inclusive, incentivar a formalização dessas pessoas”, disse o parlamentar, na reunião.
O presidente do CRC-RJ, Samir Nehme, defendeu que gastos com saúde não providos pelo poder público devem ter direito a abatimento de tributos. “Durante toda a minha carreira, eu sempre entendi a declaração de IRPF como um instrumento de justiça fiscal. Essas despesas dedutíveis são obrigações que o estado não provê. A partir do momento em que o cidadão assume um ônus do poder público, nada mais justo que seja possível utilizar esse valor na dedução.”
Otavio Leite lembrou ainda que os cuidadores tiveram prioridade na vacinação contra a Covid-19, justamente por conta da natureza de seu ofício, e que esta categoria profissional já é considerada pelo Ministério da Saúde como profissional de saúde.
Saiba mais sobre a lei: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2270651
É a favor da dedução? Deixe seu nome no abaixo-assinado: https://ircuidadores.com.br/