Cresce a pressão para que Deputados Estaduais de São Paulo rejeitem proposta do Governo de suspender isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência

Em São Paulo, com a confirmação de que o Deputado Estadual Carlão Pignatari, do PSDB e líder do Governo João Dória será o Relator do Projeto de Lei 529/2020 por uma das principais Comissões Permanentes, o segmento PcD se organiza em diferentes regiões  do Estado e fazem forte pressão para que parte do projeto não seja aprovado pelos parlamentares.

O projeto de lei, dentre outras coisas prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência. O projeto exclui o trecho da seguinte forma: “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” – e mantém apenas “Pessoas com Deficiência severas ou profundas que tenham carros adaptados”.

O tema tramita em Regime de Urgência e a partir do dia 27 de setembro poderá ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

A Constituição Estadual no Artigo 26 prevê que o Governador pode solicitar que os projetos de sua iniciativa tramitem em regime de urgência. No parágrafo único determina que se os deputados não deliberarem em até 45 dias, o projeto será incluído na ordem do dia até que se ultime sua votação.

Entidades representativas como a ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência, SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e outras inúmeras entidades e lideranças do segmento PcD já se manifestaram contra o projeto que altera a atual legislação que prevê que não precisa pagar o imposto (IPVA) quem tem a propriedade de apenas um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.

Documentos protocolados na Assembleia Legislativa solicitam a realização de uma Audiência Pública para que as Pessoas com Deficiência possam apresentar suas reivindicações, entretanto, na tarde desta sexta-feira, a Assessoria de Imprensa do Deputado Carlão Pignatari afirmou que “não está prevista audiência pública nesta fase da tramitação”. 

“Passar um Projeto de Lei nesses teores sem ouvir as lideranças e os representantes das pessoas com deficiência e as entidades representativas, é uma ação que beira a irresponsabilidade. Não se pode prejudicar milhares de pessoas que realmente necessitam de um benefício por conta de uma falha que é do próprio estado em não ter condições de fiscalizar de forma adequada a concessão dos benefícios e assim evitar possíveis fraudes”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência.

Dados oficiais informam que o Líder de João Dória na Assembleia Legislativa já está elaborando o seu parecer e voto. Ele pode acolher ou rejeitar as propostas – ou emendas – que visam evitar prejuízos ao segmento PcD. Seu relatório deve ser lido e votado – na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda nesta quarta-feira, 23/9, às 14h, quando ocorrem as reuniões ordinárias do órgão.

PRESSÃO PELAS REDES SOCIAIS

A pressão para que seja mantida a isenção do IPVA para o segmento PcD cresce nas últimas horas. Publicações de apelo estão sendo feitas nas contas do Deputado Carlão Pignatari. Na próxima semana pessoas com deficiência se organizam para visitar a Assembleia Legislativa.

Parte desta pressão também deve ser feita junto aos Deputados Estaduais líderes de partidos (relação completa no final da matéria).

Especialistas afirmam que os principais assuntos debatidos no plenário da Assembleia Legislativa são discutidos previamente em um ‘Colégio de Líderes’, realizada sempre antes das sessões do plenário. “Cada deputado deve seguir as orientações do líder de seu partido e, na maioria das vezes, votam conforme o que for decidido neste Colégio. Por isso é bastante importante que o segmento PcD também demonstre a esses deputados a necessidade da alteração do projeto enviado pelo Governo para a Assembleia.  Agora cabe a todos que fazem parte do segmento se mobilizarem e enviarem seus ofícios e mostrar ao relator e líderes de partidos o repúdio ao PL 529/2020, pedindo que seja excluído dele o artigo que trata do IPVA para PcD”.

  • Líder do Governo na Assembleia Legislativa:

Deputado Estadual Carlão Pignatari: E-mail: [email protected] – fones: (11) 3886-6123, (11) 3886-6124, (11) 3886-6494 e  (17) 3423-4588.  – www.carlaopignatari.com.br – @carlaopignatari no Instagram

  • Liderança do Avante

Dep. Sargento Neri  – Tel.: (11) 3886-6707 – www.sargentoneri.com.br – E-mail: [email protected] / Facebook: Sargento Neri

  • Liderança do Cidadania

Dep. Fernando Cury – Tel.: (11) 3886-6063 – E-mail: [email protected] / www.fernandocury.com.br / Facebook: fernandohenriquecury

  • Liderança do Dem

Dep. Rogério Nogueira – Tel.: (11) 3886-6173 – E-mail: [email protected] /

www.rogerionogueira.com.br / Facebook: deprogerionogueira

  • Liderança da Minoria

Dep. Professora Bebel – Tel.: (11) 3886-6847 – E-mail: [email protected] /

www.professorabebel.com.br / Facebook: professorabebeloficial

  • Liderança do MDB

Dep. Itamar Borges – Tel.: (11) 3886-6535 – E-mail: [email protected] / www.itamarborges.com.br / Facebook: dep.itamarborges

  • Liderança do Novo

Dep. Daniel José – Tel.: (11) 3886-6802 – E-mail: [email protected] /

www.danieljose.com.br / Facebook: danieljosebr / Twitter.com/danieljosebr

  • Liderança do Patriota

Dep. Arthur Do Val – Tel.: (11) 3886-6369 – E-mail: [email protected] /

Twitter.com arthurmoledoval / Instagram  arthurmoledoval

  • Liderança do PCdoB

Dep. Leci Brandão -Tel.: (11) 3886-6116 – E-mail: [email protected]

www.deputadalecibrandao.com.br  / Facebook: deputadalecibrandao

  • Liderança do PDT

Dep. Marcio Nakashima – Tel.: (11) 3886-6968 – E-mail: [email protected]

www.marcionakashima.com.br / Facebook: MarcioNakashimaOficial

  • Liderança do PL

Dep. André do Prado – Tel.: (11) 3886-6484 – E-mail: [email protected]

www. andredoprado.com.br / Facebook: dep.andredoprado

  • Liderança do Podemos

Dep. Marcio da Farmácia – Tel.: (11) 3886-7333 – E-mail: [email protected]

Facebook: marciodafarmacia / Instagram: marciodafarmacia_oficial

  • Liderança do PP

Dep. Delegado Olim – Tel.: (11) 3886-6490 –  E-mail: [email protected]

www. deputadodelegadoolim.com.br / Facebook: DelegadoOlim

  • Liderança do PROS

Dep. Adriana Borgo – Tel.: (11) 3886-6019 – E-mail: [email protected]

www.adrianaborgo.com.br / Facebook: adrianaborgosp

  • Liderança do PSB

Dep. Vinícius Camarinha  – Tel.: (11) 3886-6478 – E-mail: [email protected]

Twitter vcamarinha  / Facebook: viniciusacamarinha

  • Liderança do PSD

Dep. Alex De Madureira  – Tel.: (11) 3886-6037 – E-mail: [email protected]

Instagram  alexdemadureira / Twitter alexdmadureira

  • Liderança do PSDB

Dep. Carla Morando – Tel.: (11) 3886-6963 – E-mail: [email protected]

Facebook: CarlaMorando1  / Instagram  deputadacarlamorando

  • Liderança do PSL

Dep. Rodrigo Gambale – Tel.: (11) 3886-6767 – E-mail: [email protected]

Facebook: rodrigogambaleoficial  / Twitter rodrigogambale

  • Liderança do PSOL

Dep. Monica Da Bancada Ativista – Tel.: (11) 3886-6770 – E-mail: [email protected]

www.bancadaativista.org /  Facebood: bancadaativista

  • Liderança do PT

Dep. Teonilio Barba – Tel.: (11) 3886-6440 – E-mail: [email protected]

Facebook: teoniliobarba / Twitter  teoniliobarba

  • Liderança do PTB

Dep. Campos Machado  – Tel.: (11) 3886-6460 – E-mail: [email protected]

Twitter campos_machado / Instagram  camposmachadoptb

  • Liderança do PV

Dep. Reinaldo Alguz – Tel.: (11) 3886-6073 – E-mail: [email protected]

www. reinaldoalguz.com.br / Facebook: reinaldo.alguz

  • Liderança da REDE

Dep. Marina Helou  – Tel.: (11) 3886-6078 – E-mail: [email protected]

www.marinahelou.com.br  / Facebook eusouhelou

  • Liderança do REPUBLICANOS

Dep. Jorge Wilson Xerife Do Consumidor – Tel.: (11) 3886-6810 –

E-mail: [email protected]

www.xerifejorgewilson.com.br /  Facebook jorgewilsonoxerifedoconsumidor

  • Liderança do SOLIDARIEDADE

Dep. Alexandre Pereira – Tel.: (11) 3886-6426 – E-mail:  [email protected]

Facebook  DeputadoAlexandrePereira