Criança autista só consegue viajar sem máscara após Defensoria Pública conseguir alvará judicial

A Defensoria Pública de Mato Grosso teve que acionar a Justiça, em situação de urgência, para garantir o direito de ir e vir, sem o uso de máscara, a uma criança autista. O fato ocorreu quando a criança e sua mãe, a assessora Natália Soares, foram retiradas de uma aeronave, após o embarque, no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, MT.

A ilegalidade ocorreu mesmo após a mãe apresentar laudo médico com o diagnóstico de autismo para L. L. S. A., cinco anos, e depois dela ser questionada sobre o porquê da criança não usar uma máscara. Natália esperou um posicionamento da companhia aérea, no pátio, e ali foi informada que só poderia embarcar novamente na madrugada do dia seguinte, com a apresentação de uma autorização judicial.

A assessora queria voltar para a cidade de Pinheiro, no Maranhão, passando pelo aeroporto de São Luiz, e se viu sem outra saída que não a de adiar a sua partida e buscar seus direitos.

A defensora pública da Vara da Infância e Adolescência de Várzea Grande, responsável pelo caso, Cleide Regina Nascimento, explica que a Lei 14.019/2020, que estabelece o uso de máscaras para circulação em espaços públicos e privados de acesso ao público no país, dispensa o uso do objeto para autistas, deficientes intelectuais, deficientes sensoriais ou quaisquer outras deficiências que impeçam o uso adequado da proteção.

“O que aconteceu a essa família foi um absurdo, uma violência praticada por desconhecimento das regras legais vigentes no país desde junho do ano passado. E diante de todo o problema, o que fizemos foi agilizar a autorização, o mais rápido possível, para que eles embarcassem”, afirmou a defensora.

Um alvará judicial garantindo o direito legal de Natália e o filho viajarem, ele sem máscara, foi assinado pelo juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz,  o que garantiu o embarque de ambos.

Especiais – A presidente da Associação dos Amigos dos Autistas de Mato Grosso, Kelly Viegas, define o que ocorreu com Natália e seu filho como algo “revoltante”. “Imagine o constrangimento dessa mãe e mesmo o desespero, pois com uma criança autista tudo deve ser conversado meses, semanas, dias antes, para prepará-los. Preparamos os nossos filhos para viver uma situação fora da rotina e de repente, ocorre um tumulto? Isso pode desencadear surtos e situações perigosas para eles”, avalia.

Kelly afirma que os autistas foram liberados de usar máscaras legalmente por terem a sensibilidade auditiva, tátil, e de todos os outros sentidos, muito mais aguçada que das pessoas normais. “Tem criança que fica incomodada com o barulho e isso as faz sentir uma espécie de dor, que pode fazer com que tenham crises e fiquem difíceis de conter. É como se vivessem uma explosão de sentimentos, raiva, frustração, tristeza, tudo”.

Ela afirma que para os pais é constrangedor atrair todos os olhares, estressante, cansativo e em alguns casos, perigoso. “Com uma criança autista é tudo mais difícil, temos que criar memórias do que vão viver, por meio de imagens, histórias e avisos. E mesmo assim, nos sentimos muito inseguras em sair com eles, pois além disso, ainda temos medo do vírus. É muita pressão. Conhecer a lei ou se dispor a conversar sobre ela, é o mínimo que as pessoas podem fazer por nós”, disse.

Kelly afirma que esse é o primeiro caso extremo de limitação de um direito relacionado a uma criança autista, pois as reclamações mais comuns que chegam até ela são de pais impedidos de entrar com os filhos sem máscara em mercados, padarias, clínicas e outros locais de circulação de públicos, cujos responsáveis temem ser multados.

“O que podemos fazer é conversar e divulgar a lei e vamos tentar reforçar isso. Conversando, mostrando a lei, nos casos anteriores sempre deu certo. Esse é o primeiro que a conversa não foi o suficiente. Sempre orientamos os pais a andarem com a lei também, pois a maioria a ignora”.

 

REPERCUSSÃO 

“CONSTRANGIMENTO, DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO e mais um monte de problemas acarretados por falta de informação!
Quem precisa se adaptar é o ambiente e não a pessoa com deficiência! Não dá para tirar o autismo da criança, não dá para obrigar a usar a máscara, não é porque a gente não quer, é porque a criança não consegue, não entende, na maioria das vezes tem o transtorno do processamento sensorial!
A lei isenta pessoas autistas do uso da máscara, mas estas pessoas têm o direito de ir e vir! Para qualquer lugar, escola, transportes, shoppings! São pessoas! E se fosse o seu filho?”, afirma Amanda Ribeiro, mas do Arthur 5 anos, autista, autora do Blog @mamaequeviaga e Diretora da Incluir Treinamentos

“ABSURDO – A lei federal 13.979 , Art . 3 A, parágrafo 7º diz: “ a obrigação prevista neste caput, será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, com deficiências sensoriais, ou com qualquer outra deficiência que a impeçam de fazer uso da máscara de proteção facial… A Lei é NACIONAL e nos garante respaldo jurídico! Pelo código brasileiro de aviação civil , o comandante da aeronave tem autonomia para retirar passageiros de dentro de um voo e solicitar à polícia federal para que o faça cumprir, DESDE QUE o passageiro esteja infringindo alguma lei! Que NÃO é o caso dessa família! É revoltante ver essa cena! Se você passar por essa situação com seu filho, procure a ANVISA dentro do próprio aeroporto e faça a queixa, faça um BO na polícia e entre com processo na justiça civil para reparar os danos morais! O comandante do avião e a companhia aérea são ABSOLUTAMENTE RESPONSÁVEIS pelo ato em si! Uma vez que a mãe da criança apresentou o laudo de Autismo e a documentação da criança antes de entrar no avião ! NÃO NOS CALAREMOS! É por essa família, é pela minha filha, e por todos os autistas ! Exigimos RESPEITO E CUMPRIMENTO DA LEI! Exclusão Não”, comentou pelas redes sociais Ornela , mãe da Carolina, autista de 6 anos!