CRIMES DE TORTURA CONTRA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA EM CAMPINAS/SP

criança acorrentada em um barril, nos fundos da casa
A criança estava acorrentada em um barril, nos fundos da casa. Foto: Polícia Militar

Policiais Militares de Campinas, interior de São Paulo, encontraram uma criança de 11 anos com deficiência e informaram que ela era alimentada com cascas de fruta. O menino estava nu, dentro de um tambor de metal fechado com uma telha e uma pia de mármore para evitar que ele saísse. O menino foi resgatado após denúncias de vizinhos. Esses moradores informaram, na ocasião, que os maus-tratos à criança já ocorriam havia anos, e apesar das denúncias ao Conselho Tutelar, o sofrimento do menino não parou.

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O vídeo do momento em que ele é encontrado mostra que a criança mal conseguia se mexer quando foi encontrada. Ele tinha a cintura, pés e mãos acorrentados. Segundo a polícia, o menino estava há quase cinco dias sem comer. “Colocavam pra ele casca de banana, fubá cru”, relata o cabo Rodrigo Carlos da Silva, que participou da ocorrência.

O barril estava sob uma estrutura de tijolos, provocando uma forte sensação de calor, segundo relatado por PMs em depoimento. Dentro do barril, de acordo com registro da Polícia Civil, havia fezes e urina. A criança, inclusive, não conseguia se sentar, pois as correntes em que estava presa impediam isso. Segundo o boletim de ocorrência, o barril estava “muito quente” por estar exposto ao sol, e continha uma quantidade “considerável” de urina e fezes do garoto.

Criança de 11 anos sofria tortura em Campinas/SP — Foto: Polícia Militar

“O menor aparentava estar subnutrido e disse para a equipe policial que estava consumindo suas próprias fezes porque não estava recebendo alimentos há aproximadamente quatro ou cinco dias, e disse ainda que há anos passa por tal situação”, diz trecho de boletim de ocorrência.

Já a Polícia Civil acredita que ele estava acorrentado dentro do barril há um mês. “Desde o começo de janeiro já estava sendo preso no tambor. Ele teria que ficar em pé nessa amarração, que era feita com os braços presos em cima do tambor”, relatou o delegado Daniel Vida da Silva.

“O menino ficar amarrado é um tratamento pior do que dado a um animal. A criança não tinha como sentar. A perna dela estava inchada por causa de ter que ficar em pé [o tempo todo]”, acrescentou o delegado.

Em nota, a unidade hospitalar que acolheu o jovem após a ocorrência destaca que a criança apresenta quadro de desnutrição. “O Hospital Ouro Verde informa que o paciente tem um quadro estável e continua passando por exames. Ele apresenta desnutrição e está sendo alimentado e hidratado”. O garoto está internado sob a tutela de uma tia.

O Conselho Tutelar Sul de Campinas (SP) negou, em nota divulgada na noite desta segunda-feira (1º), que tinha conhecimento da tortura vivida pela criança. Segundo o órgão, a família era acompanhada há pelo menos um ano e monitorada quanto à situação de vulnerabilidade social.

O Conselho Tutelar informa, inclusive, que as últimas informações sobre o caso, obtidas entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, mostram que a “situação da criança e da família vinha evoluindo bem e positivamente”.

No comunicado, o órgão defende que “não atua nem como polícia, nem como juiz, nem como serviço”, mas que é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

CRIANÇA COM AUTISMO

Segundo vizinhos, a criança tem TEA – Transtorno do Espectro do Autismo e ganhou várias deficiências físicas em razão dos maus tratos. Os responsáveis pela sua guarda deixaram, inclusive, de dar os medicamentos prescritos para a criança. Uma dessas pessoas chegou a informar que o garoto era mantido nessa situação porque era muito agressivo e inquieto.

Segundo os policiais militares, o menino era mantido em pé no espaço onde também fazia necessidades fisiológicas. A corporação diz que foi acionada após moradores da região perceberam que o garoto havia deixado de ir para a escola e de brincar com outras crianças do bairro.

Segundo a Polícia Civil, o pai disse em depoimento que o filho é muito agitado, agressivo e fugia de casa. Ele alegou que fez isso para educar o menino.

Os policiais usaram um corta-fios para remover as correntes.

 

JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO DOS RESPONSÁVEIS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou no final da tarde desta segunda-feira, 1/2, que as prisões em flagrante dos três suspeitos pela tortura da criança foram convertidas em preventiva. O pai do menino, a namorada dele e a filha dela foram presos em flagrante no último sábado.

O caso também é acompanhado pelo Ministério Público (MP), que informou a abertura de uma investigação sobre o caso pela promotora da Infância e Juventude de Campinas Andrea Santos Souza. A investigação também vai apurar até que ponto órgãos ligados à prefeitura municipal de Campinas, SP, como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência da Assistência Social (Cras), além do Conselho Tutelar, sabiam da situação.

 

CRIME POR TORTURA

De acordo com informações da Polícia Civil, o homem aplicou violência e grave ameaça que provocaram intenso sofrimento físico e mental; enquanto que a namorada dele, uma faxineira de 39 anos, e a filha dela, que atua como vendedora, omitiram e nada fizeram para evitar os resultados. Ele foi indiciado e preso em flagrante pelo crime de tortura.

O delegado de plantão determinou a prisão do pai da criança e, caso ele seja denunciado e condenado, pode receber pena mínima de prisão pelo crime que varia de 2 a 8 anos. Já a namorada e a filha dela, se responsabilizadas apenas pela omissão, podem receber pena de 1 a 4 anos de detenção. A polícia arbitrou fiança de R$ 5 mil para cada uma delas, mas não há informações sobre os pagamentos.

 

BONS TRATOS, AOS ANIMAIS!

A madrasta do menino de 11 anos, que está causando comoção nacional, era conhecida por cuidar de animais abandonados. Segundo a Polícia Militar, a associação não era regulamentada, e na casa onde a criança foi encontrada, havia cerca de 10 cachorros soltos pelo quintal.

“Nós chegamos à casa e tinha muitos cachorros, todos bem cuidados. Soubemos que ela tinha uma associação de cuidado a animais que recolhia da rua. Cuida de cachorros e deixa uma criança presa numa situação que nenhum animal mereceria”, disse o 2º Sargento da Polícia Militar Mike Jason, que acompanhou a ocorrência.

 

EFEITO PSICOLÓGICO

A APMDFESP – Associação dos Policiais Militares com Deficiência do Estado de São Paulo, entidade que oferece assistência para grande parte dos policiais da ativa, aposentados e com deficiência, em entrevista com o psicólogo Antonio Menezes,coordenador do Departamento de Psicologia comenta sobre o efeito da ocorrência.

“Com certeza suscita no policial revolta e indignação, acompanhado de sensação de impotência por não serem detentores de poderes que pudesse impedir se separar com tais circunstâncias, e isso faz com que o ser humano policial sofre psiquicamente e emocionalmente, ainda mais quando se trata de encontrar outro ser humano muito indefeso, sem poder reagir e sofrendo maus tratos exatamente por quem deveria oferecer amor e proteção”.

Mas as consequências desses maus tratos também podem acompanhar a criança por muito tempo. “Provável que os danos psicológicos acompanhe esse ser humano para o resto da vida dele, pois o que sofreu desconstruiu sua identidade humana, sendo profundamente desumanizado, além de introjetar nessa criança dificuldades de se relacionar com os ‘outros’ que surgirão em sua vida e de modo muito profundo a sensação de ‘menos valia’ e rebaixamento da ‘autoestima’. Ser tratado psicologicamente, além de ser bem acolhido doravante vai ajudar a minimizar os efeitos de tamanha agressão e anulação”, afirma o psicólogo.

 

TORTURADO POR QUEM DEVIA AMAR

“Infelizmente, ainda vemos nos dias de hoje, práticas que se enquadram na Lei de Tortura, a Lei nº 9.455 de 1997. E o mais triste de situações como essa é que o ato de tortura, na maioria das vezes, é cometido por quem tinha a obrigação de amar e cuidar. Nesse caso, o homem, sendo pai biológico ou não, tinha esse dever e não o honrou. Se for denunciado e condenado pelo crime de tortura pode receber pena mínima de prisão que varia de 2 a 8 anos. Já a namorada e a filha dela, se responsabilizadas apenas pela omissão, podem receber pena de 1 a 4 anos de detenção. Penas pequenas diante do tamanho do estrago feito na vida dessa criança! Importante ressaltar que o Estado também foi omisso e tem sua responsabilidade, assim, no mínimo, deve custear as terapias necessárias para que esse menor se restabeleça!”, afirma a advogada Tatiana Viola de Queiroz, sócia sócia fundadora do Viola & Queiroz Advogados e Membro Efetivo da Comissão de Direito da Saúde da OAB São Paulo.