Curitiba conta com Plano Municipal Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Desde a última semana, passou a vigorar em Curitiba, no Paraná, o Plano Municipal Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assinado em 12/Agosto. De acordo com o decreto, “o plano contribuirá para uma maior acessibilidade aos serviços prestados pelo município, além de fornecer informações para a construção de um diagnóstico sobre a realidade das pessoas com deficiência residentes na capital paranaense”.

A construção do plano iniciou por demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba que, com a Câmara Técnica de Acessibilidade (CTA) e o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência (GDPD), elaborou um documento baseado na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), com o objetivo de traçar as metas de inclusão em Curitiba para os próximos dez anos.

“Passada essa década creio que esses valores e direitos já estarão inseridos na sociedade, não sendo mais necessário ter que traçar metas e ações para atingi-los”, diz a diretora do GDPD, Denise Moraes.

O projeto contou com três importantes etapas de elaboração coletiva e participação popular. 

O plano conta 22 objetivos e 147 ações, divididos em seis eixos: Não discriminação, participação e acesso à informação; Saúde, habilitação e reabilitação; Educação e trabalho; Moradia e assistência social; Transporte, mobilidade e acessibilidade; Cultura, esporte, turismo e lazer.

Foram definidos padrões para os prazos de realização das metas, sendo curto prazo, para ações realizadas até 2023; médio prazo, para ações realizadas até 2026; longo prazo, para ações realizadas até 2030; e contínuo, para ações com realizações periódicas, iniciadas em 2021.

Para o conselho municipal, a criação do Plano Decenal permite uma maior organização das estratégias de fiscalização das ações e políticas voltadas para a promoção, inclusão social e defesa de direitos da pessoa com deficiência em Curitiba. O conselho municipal terá papel fundamental no controle social do cumprimento desses objetivos.

Participaram da assinatura, o secretário do Governo Municipal e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur, a presidente do CMDPcD, Lucilene Regina Marques, e os conselheiros Roberto Conceição de Almeida Leite e Junior Ongaro.

Algumas ações previstas no plano e as secretarias envolvidas

Eixo 1: capacitar todos os novos servidores da Prefeitura sobre os direitos das pessoas com deficiência, em seu primeiro ano de ingresso no cargo (Imap). Proporcionar acessibilidade em todas as campanhas, matérias e materiais informativos da Prefeitura (SMCS).

Eixo 2: desenvolver ações regionalizadas de promoção da saúde para pessoas com deficiência com condições crônicas (SMS) e ampliar a oferta de atendimento de fonoaudiologia (SMS). 

Eixo 3: disponibilizar recursos de acessibilidade para os estudantes com deficiência (SME). Ofertar qualificação profissional em formato acessível e com uso de tecnologias assistivas (FAS).

Eixo 4: incentivar a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência que demandem acolhimento, em serviço na modalidade família acolhedora (FAS). Divulgar em formato acessível as informações sobre a política habitacional, seus critérios e processos (Cohab).

Eixo 5: definir rotas acessíveis nas regionais da cidade (Ippuc). Proporcionar acessibilidade nos equipamentos da prefeitura (diversos órgãos). Criar serviço municipal de audiodescrição (GDPD/SGM).

Eixo 6: adequar as piscinas municipais na acessibilidade para pessoas em cadeira de rodas e com nanismo (SMELJ). Aumentar oferta de programas e oficinas culturais acessíveis e inclusivas (FCC).