Deputado Moses Rodrigues aprova relatório no Plenário, garante isenção do IPI para PCD e eleva o teto da compra de carro para R$ 140 mil

Deputado Moses Rodrigues

Nesta quarta-feira, 23, o Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) voltou ao Plenário da Câmara, para relatar a Medida Provisória 1.034/2021. A MP, que permite o subsídio do diesel e do gás de cozinha, garante, entre outros pontos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.

” Consideramos que o texto anteriormente aprovado pelo Plenário se mostrou bastante adequado e equilibrado para a solução de todos os temas enfrentados”, destacou o parlamentar.

De acordo com o relatório apresentado pelo Deputado Federal Moses Rodrigues, o teto para aquisição de veículos com isenção do IPI para pessoas com deficiência foi ampliado de R$ 70 mil para R$ 140 mil. O texto ainda reduz de quatro para três anos o prazo mínimo para reutilização desse benefício fiscal.

“O relatório apresentado no início de junho, aprovado na Câmara, foi mantido pela maioria dos parlamentares presentes”, disse.

A Medida Provisória aprovada nesta quarta-feira em forma de Projeto de Lei de Conversão segue agora para a Presidência da República para sanção ou veto.

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