Deputados e Senadores apresentaram 37 emendas para alterar Medida Provisória do IPI

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Foto: Sérgio Lima/AFP.

O SISTEMA REAÇÃO teve acesso ao quadro geral de todas as emendas apresentadas pelos Deputados Federais e Senadores da República na Medida Provisória 1034/2021, que dentre outras medidas praticamente acaba com as opções das pessoas com deficiência comprarem um veículo 0 km automático – principal necessidade desse segmento. Foram 80 emendas apresentadas, mas 37 são especificamente sobre a criação do teto para aquisição de veículos por PcD.

Antes desta medida, não havia um teto para a compra desses veículos, mas até julho de 2021 só contará com a isenção do IPI quem adquirir veículo até R$ 70 mil.

De acordo com o levantamento feito pelo Jornalismo da REVISTA REAÇÃO, 20 emendas indicam a “supressão do artigo 2º”, que estabelece a isenção de IPI para PcD somente na aquisição de veículos até R$ 70 mil reais.

Foram apresentadas 4 emendas que prevê o aumento do limite do valor do veículo de R$ 70 mil para R$ 100 mil reais. Outras 4 também sugerem o aumento do teto para R$ 120 mil reais, enquanto uma das propostas eleva o teto para R$ 140 mil reais.

Há também 4 propostas para elevar o teto para R$ 150 mil reais e apenas uma sugerindo o teto em R$ 170 mil.

Duas emendas sugerem a inclusão do benefício da isenção do IPI para pessoas com deficiência de visão monocular e auditiva, respectivamente.

O levantamento também aponta que uma das emendas solicita que “não se aplica a MP para os benefícios reconhecidos até sua entrada em vigor, propondo a vigência a partir do 4º mês”.

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