DF já apresentou proposta ‘oficial’ no CONFAZ para ajuste do teto de isenção de ICMS para veículos para PCD

O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – órgão ligado diretamente ao Ministério da Economia estará reunido oficialmente nesta sexta-feira, 1º/10.

A informação consta no Calendário Oficial do órgão. A pauta, como sempre, é mantida em sigilo, assim como todos os assuntos debatidos pelos Secretários Estaduais da Fazenda e membros do COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS) presidido por Carlos Henrique de Azevedo Oliveira que é também Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério da Economia, “as reuniões do CONFAZ são fechadas ao público, tendo como participantes apenas os conselheiros e seus assessores. A pauta da reunião é de cunho sigiloso, sendo divulgada apenas a seus participantes”.

Praticamente durante todo o mês de outubro os integrantes do GT – Grupos de Trabalho 45 estarão reunidos. Essas reuniões ocorrem sempre antes do encontro dos Secretários Estaduais da Fazenda, mas especificamente em outubro houve uma inversão. O GT45, que abrange veículos, tem como meta debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relativas a veículos em geral, sobre disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado e operações com automóveis de passageiros. É neste GT45 que se discute a manutenção da isenção de ICMS na aquisição de veículos e o possível reajuste do valor teto para a compra de automóveis 0 km para pessoas com deficiência.

A próxima reunião dos Secretários de Fazenda está agendada para 9 de dezembro.

O SISTEMA REAÇÃO teve acesso com exclusividade a um documento da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, que aumenta a expectativa sobre a discussão dos membros do CONFAZ para o aumento de R$ 70 mil para R$ 140 mil do teto para a aquisição por pessoas com deficiência de veículos 0 km.

Se não houver imediatamente o reajuste deste valor, as pessoas com deficiência ficarão praticamente sem opções de compra desses veículos. A permanência desse teto reduz em 97% a oferta do mercado para as pessoas com deficiência.

No documento que o SISTEMA REAÇÃO teve acesso, afirma que “por iniciativa do Representante do Distrito Federal na COTEPE, foi apresentada no CONFAZ, a Proposta de Convênio 172/2021 (67723717), a qual propôs a alteração do Convênio 38/12, na 181o Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, elevando o limite para aquisição de veículos PCD com isenção de ICMS, de R$ 70.000,00 para R$ 140.000,00. Não obstante, tendo em vista a repercussão do tema junto às demais unidades da Federação, a proposta do Distrito Federal não foi aprovada, mas encaminhada para análise dos grupos de trabalho da COTEPE, onde têm sido travadas discussões acerca das alterações apresentadas, inclusive quanto ao prazo de isenção do ICMS, as quais convergem na busca por uma proposta consensual a ser apresentada na próxima reunião do CONFAZ”.

De acordo com Ana Paula Cardoso da Silva, Secretária-Adjunta de Estado da Economia do Distrito Federal, “ante o exposto, a Secretária Executiva da Fazenda reafirma seu posicionamento na defesa dos interesses das Pessoas com Deficiência, seus familiares e respectivas entidades representativas, e informa que, através de seus representantes na COTEPE, continua defendendo o posicionamento esposado na proposta suso mencionada, diretriz formulada pelo Secretário desta Pasta”.

O SISTEMA REAÇÃO iniciou um movimento nacional de pressão junto aos Secretários Estaduais da Fazenda, solicitando o reajuste do atual valor do teto para isenção do ICMS. “Entendo que estamos no caminho certo. Essa informação – oficial – do Distrito Federal nos dá a certeza de que o assunto já está sendo tratado no CONFAZ. Isso é importante, mesmo porque o atual convênio tem validade até março de 2022, e eles podem antecipar essa decisão e modificar o teto até mesmo antes do prazo final do atual convênio. Também recebemos a confirmação das Secretarias de Estado de Santa Catarina e Acre, que já estão cientes da nossa reivindicação”, afirma Rodrigo Rosso, Diretor do SISTEMA REAÇÃO.

Importantes movimentações também ocorreram nas últimas semanas.

Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante, esteve reunido com o Secretário Adjunto da Economia e Fazenda em Minas Gerais. De acordo com Fernandes, a reunião foi muito positiva.

Já no Rio de Janeiro, o Deputado Federal Otávio Leite esteve com o Governador Cláudio Castro, que – em vídeo – disse que o estado carioca também levará a proposta do reajuste para a reunião desta sexta-feira do CONFAZ.

“É uma batalha dura junto ao CONFAZ, para que o limite de R $70 mil, que perdura desde 2009, seja majorado para no mínimo R $140 mil, acompanhando a inflação do período desses 12 anos e equiparando o ICMS ao IPI atual. O lema: “Nada sobre nós, sem nós”, nunca foi tão vilipendiado como agora. A impressão que temos é que o governo, salvo raras exceções, é muito mal assessorado em todas as esferas, e quem acaba pagando a conta deste despreparo, como sempre, é quem mais necessita. Nada a comemorar por enquanto, somente a esperança de que no futuro as pessoas com deficiências sejam respeitadas neste país e que todos esses eventos traumáticos possam servir como um sinal de alerta para que não se repitam”, afirma Renato Baccarelli, Consultor em Veículos Acessíveis para Pessoas com Deficiência.

A sexta-feira, assim como o final de semana é de muita expectativa. Como a reunião do CONFAZ é secreta, o SISTEMA REAÇÃO conta com informações de fontes importantes que estão ligadas diretamente ao Conselho Fazendário. Sem essas informações, o resultado oficial só é divulgado no Diário Oficial do Poder Executivo no início da próxima semana.

Fiquem atentos e acompanhem o SISTEMA REAÇÃO em todas as mídias sociais. O Departamento de Jornalismo estará de plantão e trabalhando para trazer as informações mais atualizadas sobre o tema.