Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: uma data para conscientizar sobre inclusão e direitos

vagas para profissionais PCDs

* Por Daniela Machado Mendes

No último dia 21 de setembro, celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Esta data tão importante foi oficializada em 2005 pela Lei nº 11.133, mas já existia desde 1982, por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência. Mais do que uma razão para comemorar, essa é uma data de luta e mobilização da sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência e para reforçar seu protagonismo e a importância da inclusão em todas as esferas sociais.

Ao longo dos anos, conquistamos muito, como o direito à educação inclusiva, ao voto, à tomada de decisão apoiada, ao trabalho, entre outras coisas. Além disso, em 2015, o Brasil regulamentou a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2008, com status constitucional.

Infelizmente, porém, ainda nos deparamos constantemente com tentativas de retrocessos em muitos dos direitos já adquiridos pelas pessoas com deficiência no Brasil. Um exemplo recente são as discussões sobre educação inclusiva, com as tentativas de voltarmos à predominância das escolas especiais no país, contrariando a LBI e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que propõem a inclusão de pessoas com deficiência na escola regular comum, com apoio, no contraturno escolar, no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segregar as pessoas com deficiência em instituições longe do convívio com a diversidade é um retrocesso que não podemos permitir enquanto sociedade.

Outro ponto são as constantes ameaças à Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que determina que de 2% a 5% dos colaboradores – em empresas com mais de 100 funcionários – sejam pessoas com deficiência. Segundo dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, sendo que desse total apenas 1% está empregada. Em outro estudo, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2019, 486.756 pessoas com algum tipo de deficiência estavam empregadas no país, número próximo ao da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, que indicam que cerca de 441 mil estão empregadas pela Lei de Cotas e ainda há quase 400 mil vagas desocupadas.

Há ainda a questão da violência contra pessoas com deficiência. O Atlas da Violência, elaborado a partir de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Instituto de Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), indica que a cada hora, um caso de violência contra pessoa com deficiência é registrado no Brasil. O estudo, divulgado no final de agosto deste ano, revela ainda que as taxas de notificações de violências contra mulheres são duas vezes superiores às de homens. De acordo com o documento, mais de 7,6 mil casos de violência contra pessoas com deficiência foram registrados no Brasil em 2019. Deste total, 58,5% ocorreram em casa e as mulheres com qualquer tipo de deficiência são as principais vítimas, com destaque para as com deficiência intelectual, que somam 56,9% das vítimas. Trata-se de uma realidade extremamente preocupante.

A conclusão é que ainda temos muitas lutas pela frente. O Brasil precisa reconhecer, respeitar e valorizar o potencial e as capacidades de todas as pessoas com qualquer tipo de deficiência. Uma sociedade só pode ser considerada realmente inclusiva quando todas as pessoas têm as mesmas oportunidades e quando a deficiência está inserida na pauta da diversidade humana. Por isso, nosso trabalho continua e todos nós seguimos engajados pela plena inclusão de todas as pessoas com deficiência e por uma sociedade para todos.

*Daniela Machado Mendes é superintendente geral do Instituto Jô Clemente, antiga Apae de São Paulo.