Em uma “Nota Técnica”, o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos acaba de divulgar o relatório INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
De acordo com a publicação, “ao mesmo tempo em que conquista avanços na inclusão profissional, o trabalhador e a trabalhadora com deficiência encontram-se frente a constantes desafios, sempre na busca de uma inclusão que proporcione uma cidadania plena, superando uma visão meramente assistencialista que por muito tempo existiu. Se o cenário era de busca por constantes avanços até 2016, posteriormente estes trabalhadores (as) têm observado esvaziamento das políticas de assistência social, saúde e educação, além de um ataque à lei de cotas. Estes retrocessos na inclusão desses trabalhadores no mercado de trabalho prejudicam sua inserção profissional e social, ainda em construção e fruto de muitas lutas por muitas décadas. Na conjuntura atual, este quadro se torna ainda mais desafiador com a pandemia do novo coronavírus. Como se trata de um segmento ainda vulnerável no mercado de trabalho, este problema de saúde pública tornou ainda mais complexa à situação destes trabalhadores (as), pois há um acréscimo de risco à saúde e da depressão econômica, ambos com impacto negativo em sua permanência no emprego. Desta forma, conhecer quem são os trabalhadores (as) com deficiência e analisar o seu desempenho do mercado de trabalho formal, neste período de pandemia, é fundamental para mostrar a necessidade não só de avanços como a própria defesa do conquistado até hoje, já que, em caso contrário, décadas de luta serão perdidas”.
Aponta o relatório que “segundo os dados da RAIS-ME de 2018, havia 486,8 mil vínculos formais ativos de pessoas com deficiência, e o estado com a maior concentração era o de São Paulo, com 154,5 mil, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. No ano de 2019, houve um aumento em mais de 36 mil vínculos para estes trabalhadores, chegando a 523,4 mil. O total de vínculos formais em 2019 era de 47.554.211, o que significa que a participação dos trabalhadores (as) com deficiência eram de 1,1% sobre o total”.
“Das pessoas com deficiência que tinham vínculo formal em 2019, a maioria era do sexo masculino (63,2%); as ocupações estavam relativamente bem equilibradas entre negros e não negros e entre pessoas com até 39 anos e idade superior; porém, o contingente de jovens era inferior ao verificado no mercado de trabalho geral, ou seja, a média de idade era mais alta. O tipo de deficiência predominante nesses vínculos era a física, seguida pela deficiência auditiva e depois a visual; entre 2018 e 2019, houve crescimento principalmente para profissionais reabilitados e os trabalhadores (as) com deficiência visual”, consta no estudo.
Sobre as características individuais, nos vínculos formais, as pessoas com deficiência possuíam grau de instrução semelhante ao verificado no mercado de trabalho geral, com predomínio das pessoas com até o Ensino Médio Completo, ainda que possuíssem uma proporção menor de pessoas com Ensino Superior Completo (17,4% contra 22,9% do mercado de trabalho geral). O tempo de permanência no emprego atual também era semelhante, ainda que as pessoas com deficiência possuíam uma concentração levemente maior nas faixas inferiores, o que indica maior rotatividade em relação ao total do mercado de trabalho. Um aspecto interessante se refere à jornada de trabalho: proporcionalmente havia mais vínculos formais de pessoas com deficiência com jornada superior a 40 horas do que no geral do mercado de trabalho, resultando em uma jornada média semanal contratada superior deste grupo em relação ao total (40,14 horas por semana contra 39,87 horas para o geral dos vínculos formais).
“Em relação às informações sobre o mercado de trabalho e as pessoas com deficiência, há ainda um longo caminho a percorrer para a obtenção de uma melhor análise: somente o Censo Demográfico (decenal, sendo o último de 2010) e a Relação Anual de Informações Sociais e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (RAIS-CAGED/ME), focados especificamente nos vínculos formais, possuem maior regularidade. Na PNAD Contínua, pesquisa domiciliar realizada pelo IBGE que possui ampla cobertura de informações sobre o mercado de trabalho do qual se origina a taxa de desocupação oficial do país, não há dados relacionados às pessoas com deficiência”.
Confira no link a íntegra do relatório divulgado pelo DIEESE:
https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec246InclusaoDeficiencia.html
