DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Senado Federal divulga de forma estratégica, sempre que pode, posts com os direitos que as Pessoas com Deficiência tem no Brasil.

Acaba de ser divulgado nessa semana um post trazendo os seguintes direitos:

– PASSE LIVRE NO TRANSPORTE INTERESTADUAL (para os comprovadamente carentes)

– OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE CNH

– RESERVA DE ASSENTOS EM TRANSPORTES PÚBLICOS

– VAGAS ESPECIAIS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

– 5% DE VAGAS RESERVADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS (mínimo)

– 2% A 5% VAGAS RESERVADAS EM EMPRESAS PRIVADAS PRA EMPREGO

– AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM ISENÇÕES DE IMPOSTOS (IPI, ICMS, IOF)

– MATRICULAS REGULARES NO SISTEMA DE ENSINO (público e privado)

– COMPLEMENTO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUANDO O SEGURADO PRECISA DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE

– ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

– BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA