Dispensa de detector de metais para usuários de próteses

Dispensa de detector de metais
Dispensa de detector de metais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ao PLC 62/2018, projeto de lei que dispensa o usuário de prótese ou marca-passo de se submeter a detector de metais e similares.

O texto ainda será analisado em outros dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, pessoas com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, inclusive os decorrentes do uso de órteses, próteses, marca-passos e implantes, terão o direito a atendimento diferenciado e a medidas alternativas de inspeção para acesso a locais sujeitos a controle de segurança.

Segundo o substitutivo, para usufruírem desses direitos, os interessados deverão apresentar relatório, laudo ou atestado médico. O texto determina que, após a comprovação, essas pessoas não poderão ser forçadas a utilizar ou passar por portais, detectores ou equipamentos de controle de acesso.

A proposta também estabelece que qualquer medida alternativa que inclua busca pessoal ou revista individualizada, quando necessária, será efetuada por pessoa do mesmo sexo, em local reservado, com discrição e na presença de testemunha.

Além disso, a proposta prevê que portais, detectores e equipamentos de controle de acesso conterão sinalizações e advertências quanto a possíveis riscos que ofereçam à saúde. Essas sinalizações e advertências deverão ser apostas no próprio equipamento e nas proximidades e deverão ser escritas com clareza, em tamanho que facilite sua leitura.