e-Social

O que é o e-Social ?

O Decreto Nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e o FGTS.

Os primeiros usuários deste sistema foram os empregados domésticos que tiveram seus cadastros migrados para essa área eletrônica. Agora chegou a vez dos demais empregadores ingressarem.

Devido ao grande volume de trabalhadores, a implantação será realizada em etapas, começando pelos empregadores de grande porte, depois as empresas médias e, na sequência as microempresas e as Entidades sem fins lucrativos que iniciarão a partir de 10/01/2019.

Que mudanças são esperadas ?

O sistema eletrônico vai tratar das relações trabalhistas de forma “on-line”, acabando com alguns “hábitos considerados normais” no relacionamento entre empregados e empregadores.

Na contratação de empregados tornou-se comum iniciar o trabalho enquanto são realizados os registros, exames médicos etc. Errado ! Só iniciará o trabalho quando tudo estiver no sistema (on-line) ! As férias podiam ser iniciadas a qualquer momento, agora só após liberação do sistema com 30 dias de antecedência. A gestante aumentava sua licença maternidade com férias, já não poderá mais.

Ao longo do tempo as regras foram sendo afrouxadas, ainda que para benefício do empregado, por conveniência das partes e a baixa fiscalização do Ministério do Trabalho, mas agora com a implantação do sistema “on-line”, o próprio empregador estará se denunciando e, portanto, receberá as notificações e multas automaticamente.

Toda mudança de hábitos enraizados gera traumas que tendem a se acomodar com o passar do tempo. Estes episódios assemelham-se àqueles que foram provocados quando o país implantou as notas fiscais eletrônicas, na época foi um trauma e hoje já é parte do cotidiano.

Por ora recomendamos atenção nos sistemas de folha de pagamento e ao vencimento da certificação digital, que são elementos cruciais para esta jornada.