“ECA garante inclusão e acessibilidade às crianças com deficiência, mas ainda falta conhecimento por parte da população”, diz Marcelo Panico

Segundo dados do IBGE de 2010, o Brasil tem 45 milhões de pessoas com deficiência. Dessas, 6,5 milhões são de pessoas com deficiência visual (500 mil cegos e 6 milhões com baixa visão), o equivalente à população de todo o Reino Unido. Diariamente, essas pessoas enfrentam desafios relacionados à inclusão, educação e acessibilidade. Para as crianças, esse problema é ainda mais grave.

Marcelo Panico é Advocacy da Fundação Dorina Nowill Para Cegos e acaba de assumir uma cadeira destinada à entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de São Paulo. Primeira pessoa com deficiência a ocupar o cargo, ele alerta para a importância de políticas públicas que acolham a todos os públicos.

“Crianças vulneráveis ainda estão à margem da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, junto à Lei Brasileira de Inclusão, dá respaldo jurídico para que a inclusão ocorra em todos os níveis. A criança, por exemplo, não pode estar fora da escola. Ela é responsabilidade do Estado. Assim, as escolas podem buscar recursos legais que garantam a inclusão dessas pessoas”, comenta Panico. “Se a inclusão ocorre na infância, a diversidade social acontece de forma mais fácil”, completa.

Para o advogado, contudo, um fato é determinante para que a inclusão realmente aconteça: o conhecimento. Segundo ele, grande parte da população ainda desconhece seus direitos. “Quando as pessoas se deparam com alguma barreira inclusiva, elas não sabem como agir. Isso torna a inclusão morosa. É necessária uma ampla divulgação das leis em diferentes canais de comunicação e recursos para torná-la popular. Ainda hoje, muitas pessoas não sabem de seus direitos”, completa.

Confira abaixo a entrevista com Marcelo Panico.

 

O que representa a sua indicação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)?

Essa é a primeira vez que uma pessoa com deficiência ocupa um cargo no Conselho. Isso traz luz às políticas públicas para vulneráveis. Significa que estamos ocupando espaços nos quais as políticas de fato ocorrem. Mas, em uma perspectiva mais ampla, revela também que a Fundação Dorina Nowill para Cegos está conquistando, cada vez mais, espaços no poder de decisão sobre políticas para crianças e adolescentes.

 

Como está o cenário das crianças e adolescentes no que se refere à inclusão?

A luta da pessoa com deficiência por inclusão não é de hoje, e a pandemia dificultou ainda mais esse processo. Durante esse período, voltamos a discussões como Educação Inclusiva, por exemplo, e isso demonstra um certo retrocesso. Temos que ter em mente que se há inclusão ainda durante a infância, a sociedade se torna mais diversa.

 

O que a lei diz hoje sobre a inclusão dessas crianças?

Os direitos das crianças e adolescentes são respaldados pelo ECA e pela Lei Brasileira de Inclusão. Eles garantem o direito à educação, habilitação, reabilitação, entre outros. A lei dá respaldo e segurança jurídica para que as crianças com deficiência possam estar no mundo e para que a inclusão ocorra em todos os níveis. A criança, por exemplo, não pode estar fora da escola. Ela é responsabilidade do Estado. As escolas precisam buscar recursos que garantam a inclusão e o responsável legal pode até responder na justiça caso o menor não esteja matriculado. Ou seja, é importante que os responsáveis pelas crianças também conheçam seus direitos e deveres.

O ECA, aliás, é um grande marco para nossas crianças. O estatuto garante melhores qualidades de vida e proteção aos pequenos.

 

E o que falta para que a inclusão ocorra?

Primeiro, precisamos ocupar os espaços onde as discussões estão sendo feitas. Nada sobre nós deve ser feito sem nós.

Mas não é só isso. Uma das principais barreiras de acessibilidade é a atitudinal. E os motivos são vários, desde o despreparo de profissionais até a falta de recursos, mas, no geral, podem se resumir ao desconhecimento. É necessário que as pessoas conheçam os seus direitos. Quando se deparam com alguma barreira inclusiva, elas não sabem como agir. Isso torna a inclusão morosa. É necessária uma ampla divulgação das leis em diferentes canais de comunicação e recursos para torná-las populares.

Neste caso, instituições como a Fundação Dorina exercem um importante papel. Buscamos disseminar a informação, tanto para as pessoas atendidas e seus familiares, quanto para toda a sociedade. Há mais de 75 anos, a Fundação Dorina mantém o legado de sua fundadora na luta pelos direitos das pessoas com deficiência visual. Tanto por meio do atendimento às pessoas com deficiência (bem como seus familiares), como pela oferta de produtos e serviços, programas de empregabilidade e tantas outras ações.