A Medida Provisória 1034, de 1º de março de 2021, publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União, praticamente acaba com as opções das pessoas com deficiência comprarem um veículo 0 km automático – principal necessidade desse segmento.
A Medida Provisória (MP) – conforme prevê o art. 62 da Constituição Federal – é um instrumento com força de lei e produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.
Antes da medida adotada pela Presidência da República não havia um teto para a compra desses veículos, e, a partir desta terça-feira, 2/3, até julho de 2021 só contará com a isenção do IPI quem adquirir veículo até R$ 70 mil.
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Renato Baccarelli, Especialista em acessibilidade em veículos automotores da Baccarelli Isenções e Treinamentos PcD, acaba de realizar um estudo EXCLUSIVO e aponta que o mercado ficará restrito a pouquíssimos veículos com a isenção do IPI. “Agora só existem 6 modelos básicos automáticos abaixo de R$ 70 mil, mas até o final do ano não restará mais nenhum”, garante Baccarelli.
Apesar de a Medida ser Provisória, para se tornar lei precisa ser discutida e votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o anúncio dessas regras cria um forte impacto em todo o Brasil. “Estávamos acompanhando com receio a reunião do CONFAZ que aconteceu na última sexta-feira, 26. Mas agora vem essa surpresa. Reduz em 97% a oferta do mercado para as pessoas com deficiência”, garante o especialista.
Fontes do SISTEMA REAÇÃO comentavam desde o início do ano uma possível modificação sobre a alteração para a isenção do IPI. Em 29 de janeiro, em nota, o Ministério da Economia, questionado afirmou que o Ministério não comentaria o assunto. As informações eram de que para agradar os caminhoneiros, o Governo Federal poderia limitar o benefício de carros para pessoas com deficiência.
Outra agravante com a MP é que para a obtenção de uma nova isenção de IPI, a pessoa com deficiência precisará permanecer por 4 anos com o mesmo veículo. Antes, esse prazo era de 2 anos.
Retirada da ISENÇÃO DE IMPOSTOS como o IPI é um PESADELO para PcD
Muitos especialistas não querem acreditar que as novas medidas adotadas pelo Governo de São Paulo para a isenção do IPVA tenha criado repercussão em todo o Brasil e influenciado diretamente na nova medida para a obtenção do IPI. “Antes estávamos lutando para provar que as pessoas com deficiência não é fraude em SP. Agora temos que provar que temos direito ao IPI para o Governo Federal. Até parece que Dória e Bolsonaro se tornaram aliados só para prejudicar as pessoas com deficiência”, defende um líder do movimento PCD em São Paulo.
Em São Paulo a luta pela permanência do IPVA para PcD depende de uma decisão do Tribunal de Justiça para acolher Ações Civis Públicas interpostas pelo Ministério Público e Defensoria Pública. Desde 21 de janeiro vigora uma LIMINAR que suspende a cobrança do IPVA para grande parte das pessoas com deficiência. Na Assembleia Legislativa, parlamentares apresentaram PDLs e PLs que buscam suspender a eficácia das novas legislações paulistas.
ATUAÇÃO DE PARLAMENTARES PODE ALTERAR MP
Deputados Federais e Senadores da República podem apresentar emendas para alterar o teor da Medida Provisória 1034. As assessorias se desdobram, desde o início do dia, em preparar propostas para alterar o que prevê as regras criadas pelo Presidente Bolsonaro. Os protocolos, com as emendas oficiais, podem estar disponíveis no final desta terça-feira.
O Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO já fez contato com a assessoria dos deputados federais Otavio Leite e Felipe Rigone, assim como dos Senadores Kajuru e Mara Gabrilli. No decorrer do dia, ou assim que recebermos as alterações propostas pelos parlamentares, estaremos disponibilizando em todas as mídias sociais da Revista e TV Reação.
SURPRESA TAMBÉM PARA A ANFAVEA este limite no valor de isenção do IPI PcD
A ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, em nota oficial, afirma que foi surpreendida com a publicação da medida provisória 1.034 de 1º de março de 2021 que mantém em R$ 70 mil, o valor máximo de aquisição de veículos para Pessoa com Deficiência com isenção de IPI e amplia o prazo de troca de dois para quatro anos.
“Esse valor foi estabelecido em 2009 com o objetivo de permitir que os consumidores PcD tivessem acesso a veículos que atendessem suas necessidades de segurança, mobilidade, espaço e conforto. Nesses 12 anos os veículos evoluíram muito entregando novas tecnologias de conectividade, automação, propulsão e de redução de emissões. No entanto, o teto de R$70 mil nunca recebeu nenhuma correção”, afirma a nota enviada para o SISTEMA REAÇÃO.
A Associação ainda afirma que “ao se levar em conta a inflação acumulada neste período de mais de 140 %, a correção do valor do teto do veículo PcD deveria ser superior a R$ 160.000. Além disso, vale lembrar que grande parcela dos custos de um carro é de componentes importados e que desde 2009 o dólar sofreu uma forte variação de R$1,80 para R$5,60”.
Em conjunto com entidades da categoria e associações médicas, a ANFAVEA propôs para as autoridades estaduais critérios mais rigorosos para o enquadramento de pessoas elegíveis ao programa PcD. No entanto, através da publicação da medida provisória 1.304, o governo federal opta por regular o acesso do consumidor a este programa através de um mecanismo de preço que praticamente extingue o mercado de veículos PcD.
“A ANFAVEA já externou em diversas oportunidades a necessidade imediata da correção desta situação. O atual teto, fixado há 12 anos, inviabiliza a produção de veículos que atendam de forma segura as necessidades específicas do consumidor PcD. Este é mais um exemplo, entre tantos outros, do ambiente de distorção fiscal do nosso país e que também ilustra a urgência da implementação da reforma tributária”, afirma Luiz Carlos Moraes, Presidente da ANFAVEA.
Acho uma covardia o que o Bolsonaro junto com doria está fazendo nem sei se da pra chamar um cara como esse de presidente e o outro safado de governador é vergonhoso
A situação do PCD piorou drasticamente com esses imbecis no governo, espero que nossa classe, assim como o toda a população abram os olhos nas próximas eleições e se lembrem de todos os desmandos desses bandidos, na hora de votar.
Presidente não faz isso não sai fora desse Doria pensa direito sai fora mostra pró povo que isso não é verdade
Votei em Bolsonaro pensando uma coisa e foi outra,tenho um filho especial que tem veículo PCD ,só sabe o valor de um carro PCD quem precisa,espero que a justiça tome providências, Bolsonaro te espero em 2022, você acabou de perder um fan, deus tome de conta.
Após acidente a 7 anos fiquei com deficiência nós membros inferiores, a categoria da minha CNh é para carro automático e com isso perdi isenção IPVA ,por isso que tenho a dizer desse governadozinho de merda ,bosta não tem respeito nenhum…lixoooooooo otarioo de merda Doriana safado.
PAÍS DE GOVERNANTES ” PILANTRAS ” E O POVÃO NO CAOS …
Lutar contra os caminhoneiros é mais dicicil , mais facil são os deficientes, a corda sempre estoura do lado mais fraco.
Bolsonaro errou! De Dória já não esperava mesmo, pois não virei nele. 2022 está perto!
Estamos estarrecidos com tamanha crueldade, de politos assim tentando destruir a clase pcd,não podemos votar nesses caras em 2022,lembre se o povo precisa de representantes que faca vale seu voto,bora cobra dele.
Sou deficiente físico e vinha gozando desses benefícios fiscais , meu veículo era um gippy renegeite vendi a pouco tempo e não tenho mais direito a nova aquisição do mesmo modelo. Infelizmente foi meu presente que recebi por ter ajudado aleger esse presidente.
Essa Medida afeta também quem já está com a isenção em mãos e vai comprar o carro ou para aquelas pessoas que ainda vão dar entrada? Alguém sabe informar?
impressionante, como na calada da noite baixam MP, simples assim, e assim Bulsonaro vai só decepcionando, tantos pontos importantes para buscar mais arrecadação, aí atiram nos mais frágeis, uma boa MP, seria cortar benefícios e vantagem para toda classe política
Parabéns a todos que votaram em Bolsonaro e Dória eles estão conseguindo acabar com o resto do nosso país. Acho que cabe a nós nós manifestarmos em redes sociais para pedir nossos direitos!
As vendas PCD já correspondem a mais de 10% das vendas totais da indústria. E vem aumentando. Impressionante como tem deficiente físico no pais. Ainda falam que o Brasil é um pais abençoado por Deus.
Cortem o ipi para carros caros. E aumentem o teto para pelo menos 100.000. Pois nos deficientes não temos opção. Os carros aumentaram muito. E esses é um carro de pobre, viu presidente.
São dois ftps acabando com tudo que o povo conquistou.
Vamos ver se vão aprovar
O pronunciamento deste presidente só deixa cada vez mais evidente o que ele já demonstrou anteriormente. Que ele considera os PCDs inúteis. Ele apenas se esquece que PCD também vota, também paga imposto, consome, tem família, etc… Se ele não quer mais que exista isenção para PCD, então o governo que crie estrutura para que o PCD tenha acesso a tudo.
SE HÁ DESEMPREGO A TENDENCIA A AUMENTAR POIS NÃO HÁ COMPRADORES COM RESERVAS FINANCEIRAS PARA COMPRAR OS VEÍCULOS, NA PIOR DAS HIPÓTESE OM LIMITE DE ISENÇÃO DE r$ 70.000,00 DE CORRIGIDO O DEFICIENTE PODERIA COMPRAR UM CARRO DESCENTE E AGINDO ASSIM VÃO COMPRAR CARROÇAS COMO FALAVA FERNANDO COLLOR DE MELO EM 1990.
Absurdo e o direito adquirido?
Tenho guia de isenção de IPI, fiz o pedido em dezembro e carro fico pronto no início de março.
Vendi o carro anterior e agora o novo não pode ser faturado.
Tremenda covardia com PCD, pessoas já tão fragilizadas ainda tem esse tipo de tratamento. É monstruoso
Indecente essa postura do presidente, tirar dos PCD que ja temos nossas limitações !!!
Vai tirar de políticos. Votei em você! mães que tem filhos especiais, muitas vezes paraplégicos, nescessitam de um carro mais alto, tipo SUV de porte pequeno para colocar um filho dentro. Pensa que nossa coluna dói pouco??? Presidente, vc errou feio!!!!
Atirou nos desprotegidos !!!
Do Dória canalha veio a primeira paulada, mas a sua, enterrou de vez!! Estava esperando para abril deste ano o meu pequeno SUV, e agora nada. Economizei anos para poder enfim ter um pouco de conforto. Cadê o meu direito garantido??? O gato comeu???
Cadê o gato????? Vou fazer churrasco dele em 2022!!!!!!!!!!!!!!!!!
Quem nao pensa nesta classe tão sofrida, nao merece ser lembrado.
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Conseguimos liminar para uma cliente suspendendo os efeitos da Medida provisória.