Em 2021, Comissão Permanente de Acessibilidade de SP completa 25 anos de atuação

São Paulo, uma das maiores e mais importantes cidades do Brasil, tem uma topografia muito irregular. Isso, somada ao fato da cidade não ter sido devidamente planejada, dificulta a locomoção de muitas pessoas, especialmente de pessoas com deficiência. A partir desse cenário, várias iniciativas surgiram com o intuito de fazer a cidade se tornar acessível para os 810.080 mil habitantes com alguma deficiência. De todas as propostas, a mais completa e eficaz foi a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), fundada em 9 de maio de 1996.

O decreto nº 36.072 instituiu a criação da Comissão com o objetivo de traçar as diretrizes para tornar edificações, meios de transportes, parques e outros locais de uso coletivo, disponíveis para todos. Para isso, a CPA tem papel consultivo e deliberativo nos assuntos da Acessibilidade e do Desenho Universal, atuando em formato de colegiado composto por representantes de diversas Secretarias, Órgãos de Governo e da Sociedade Civil.

“A comissão vem, desde sua instituição em 1996, desempenhando um importante papel na transformação de nossa cidade, sendo referência para todo o Brasil. Ainda temos muito por fazer e garantir acessibilidade é uma questão de respeito e o acesso à informação, aos bens e serviços, bem como a plena participação nos assuntos comunitários, é direito de todo cidadão, inclusive daqueles que têm alguma deficiência ou condição de mobilidade reduzida”, falou a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Silvia Grecco.

Garantir o atendimento desses direitos, contribuindo com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à acessibilidade e inclusão também é papel da Comissão.

Entre as diversas atividades, a CPA criou Certificados de Acessibilidade, o Selo de Acessibilidade, implementou ainda a questão da acessibilidade em parques municipais, além de ter papel consultivo e deliberativo nas aprovações particulares.

Na área de transportes, foi criado um serviço gratuito de transporte porta a porta para pessoas com deficiência severa, denominado Serviço de Atendimento Especial – ATENDE +. Atualmente, o serviço realiza mais de 1 milhão de viagens por ano, com 369 veículos adaptados que transportam um total de 7.970 passageiros – sendo 4.592 pessoas com deficiência e 3.378 acompanhantes. Elaborou o documento “Diretrizes para Acessibilidade em Vias Públicas”, com o intuito de promover acessibilidade em todo e qualquer projeto urbano. Este plano apresenta características técnicas de execução de passeios públicos e privados, informações sobre melhores práticas em rebaixamentos de passeios para a travessia de pedestres, acessibilidade de calçadas e sinalização tátil de alerta e direcional nas vias públicas.

Com o objetivo de capacitar funcionários da Prefeitura de São Paulo a atuarem na propagação de acessibilidade, a CPA passou a oferecer gratuitamente o Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade a profissionais da construção civil, fiscalização de edificações e vias públicas, além de engenheiros e arquitetos.

O Selo de Acessibilidade Digital

A CPA ainda lançou, em maio de 2018, o Selo de Acessibilidade Digital. Além dos sites públicos municipais, já certificou várias empresas e entidades que comprovaram acessibilidade em seus sites.

Sobre um fundo branco, o logotipo da Comissão Permanente de Acessibilidade "CPA", com as letras 'c' e 'p' em cor preta e o 'a'em azul. Ao lado, o texto "Selo de Acessibilidade Digital", com uma faixa azul na palavra acessibilidade. Abaixo,  uma ilustração de uma cidade com prédios, carros, pessoas com e sem deficiência nas calçadas.

Pioneirismo

A cidade de São Paulo foi a primeira cidade do país a criar uma comissão de acessibilidade deliberativa, em formato de colegiado, com a participação ativa da sociedade civil, além das diversas secretarias e órgãos da municipalidade.

Considerada um Órgão da Prefeitura de São Paulo, vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), conforme Decreto 58.031/2018, a CPA é composta por diversos representantes de Secretarias, entidades de classe de áreas afins como engenharia, arquitetura, entre outros representantes da sociedade civil, com seus membros e suplentes indicados pelo secretário da pasta, presidente ou responsável pela entidade.

Nesses 25 anos de história, a Comissão Permanente de Acessibilidade esteve em constante aperfeiçoamento. Por meio da PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 46/SMPED/ 2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, a CPA ampliou sua atuação, passando também a agir em parceria com as Subprefeituras da cidade, que indicaram dois representantes especialistas em acessibilidade (engenheiros ou arquitetos) como integrantes da comissão. Desta forma descentralizada, os projetos são analisados com maior agilidade. Esse cenário criou uma história que aos poucos foi se consolidando e serve de exemplo para que, em alguns municípios, tais como: Porto Alegre, Recife, Cascavel, entre outros, também fossem constituídas comissões de acessibilidade, com características próprias, porém, similares.

Reconhecimento internacional

É unânime que a criação dessa comissão foi fundamental para a boa qualidade de vida de todas as pessoas com deficiência da cidade de São Paulo. Tal esforço chegou a ser reconhecido internacionalmente. Em 2016, ganhou o prêmio “Reina Letizia de Acessibilidade Universal de Municípios”, em reconhecimento às iniciativas da Prefeitura Municipal na promoção da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência nos últimos anos, principalmente nos aspectos arquitetônico, cultural, educacional e esportivo. A outorga foi concedida pela própria Rainha Letizia no Palácio Real de El Pardo, em Madrid, Espanha.

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