Em Amazonas, Sejusc registra solicitações para emissão da Carteira da Pessoa com Deficiência

Carteira foi lançada oficialmente em outubro (Foto: João Pedro Gomes)

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) do Amazonas,  já contabilizou, quase 1.300 solicitações para obtenção da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. O documento dá acesso prioritário a diversos serviços públicos. Uma remessa de carteiras será entregue neste mês de novembro.

Conforme dados do Núcleo da Pessoa com Deficiência (Núcleo PcD) da Sejusc, desde a divulgação do serviço juntamente com a abertura do cadastro pelo aplicativo Sasi, a quantidade de pessoas que procurou a carteira foi 591, todas por meio da plataforma on-line. Antes da abertura, 678 pessoas já haviam aberto requerimento na Sejusc. A entrega dos documentos começa ainda este mês.

O secretário William Abreu, titular da Sejusc, afirmou que a novidade é um avanço na política para o público PcD. Ele destaca o compromisso do Governo do Estado em cumprir a lei que garante tal direito às pessoas com deficiência.

“O Amazonas é um estado muito amplo e a Sejusc, dentro das suas atribuições, está conseguindo atender, nesta gestão, um anseio que já durava muito tempo. A grande procura pelo documento prova isso. O nosso objetivo, agora, é chegar ao maior número de cidadãos, reforçando os direitos que são garantidos a esse público”, destacou o gestor da Sejusc.

Documento – O novo documento atende ao art. 110 da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência possui duas formas de validação, dependendo do tipo de deficiência. Para o caso de deficiência permanente, ela deverá ser autenticada a cada cinco anos. O documento também poderá ser temporário quando precisará ser regularizado a cada 12 meses.

Para obter a Carteira, os interessados (responsáveis ou PcDs) podem solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou de forma presencial no Núcleo PcD da Sejusc, na rua Salvador, 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.

Pelo app, o interessado deverá ativar o cadastro com o código “SJPCD”. Em seguida, ele preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.

Biblioteca Braille – Uma equipe do Núcleo PcD da Sejusc realizou um treinamento para servidores da Biblioteca Braille utilizarem o aplicativo Sasi. O espaço dispõe de um acervo de 50 mil obras, entre livros digitalizados, livros falados, obras em Braille e filmes com audiodescrição. No local, 14 pessoas foram cadastradas para receber a Carteira de Identificação.

Fonte: www.sejusc.am.gov.br

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