Em dia tumultuado, deputados estaduais paulistas não iniciam discussão do PL 529/2020

Esta terça-feira, 22, foi bastante inusitada na Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto de lei 529/2020 de autoria de João Dória, Governador do Estado de São Paulo que dentre outros assuntos prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência, estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação mas a reunião acabou não existindo por falta de quórum. O encontro estava marcado para as 12h.

Ainda durante o expediente da Casa, o Secretário de Estado de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa, um dos responsáveis pela elaboração do PL 529/2020 deveria participar de uma reunião na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, cuja pauta seria a discussão da proposta do Governador João Dória. Mas uma decisão do Tribunal de Justiça – 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital – Foro Central vedou a Assembleia Legislativa de São Paulo de realizar sessões parlamentares de qualquer natureza com a presença física dos deputados, autorizando-se, pois, apenas que essas mesmas sessões realizem-se por meio virtual.

A decisão ocorre após uma ação proposta pela Deputada Estadual Mônica Cristina Seixas Bonfim – Monica da Bancada Ativista que informou ao órgão que os parlamentares estaduais não estavam cumprindo as determinações de prevenção a propagação do Coronavírus. As atividades estavam acontecendo de forma presencial.

A suspensão das atividades presenciais acontece dias antes do final de prazo para tramitação do PL 529/2020. A Presidência da Assembleia Legislativa não havia informado, até o fechamento desta matéria, quais as medidas que adotará para a continuidade das sessões plenárias e reuniões das Comissões Permanentes.

No final da tarde, o SISTEMA REAÇÃO recebeu a informação que “nesta terça-feira (22) a senadora Mara Gabrilli conversou com o deputado estadual Carlão Pignatari, relator do projeto. Segundo a assessoria da senadora, o deputado lhe disse que o texto foi alterado e que não vai prejudicar os não condutores. Além disso, garantiu que de forma alguma prejudicará as pessoas com deficiência”.