Em LIVE, deficiente auditiva revela como conquistou isenção de IPI para compra de veículo 0 km

A LIVE realizada pela TV e Revista Reação na noite desta quarta-feira, 28, foi um ponto de partida para demonstrar que a persistência pode render bons frutos.

O casal Celso Araújo Junior e Cristiane de Figueiredo Santos, de Poços de Caldas, MG, foram os convidados especiais da transmissão, que contou ainda com Renato Baccarelli, Especialista em acessibilidade em veículos automotores da Baccarelli Isenções e TreinamentosPcD e de Rodrigo Rosso, diretor e editor do SISTEMA REAÇÃO.

Além de comentar sobre ICMS e IPVA – de acordo com as novas regras em SP, o principal tema da LIVE ficou mesmo para a revelação de como o casal conseguiu, via administrativamente, obter a isenção de IPI.

A legislação que dispõe sobre o benefício para pessoas com deficiência auditiva é recente, e passou a vigorar nos últimos meses, após decisão de instâncias superiores judiciais. O casal obteve a isenção do IPI, em meados de fevereiro de 2021, via site SISEN (Receita Federal).

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“Gostaria de incentivar a todos os deficientes auditivos e/ou surdos, pois nós conseguimos a isenção de IPI para compra de carros. Acreditamos ter sido uma das primeiras pessoas a obter o direito aprovado pela Receita Federal pelo sistema SISEN”, afirmou Celso Araújo.

“Sou surda oralizada, descobri minha perda auditiva com 2 anos, onde possuo uma disacusia neurossensorialbilateral profunda e desde então começou a batalha. Graças a Deus tive uma ótima adaptação com aparelhos auditivos, pois tenho 5% de resíduo auditivo e faço uso de leitura labial. Tirei minha CNH em 2002, onde consta a observação Be X (DA e uso de aparelho auditivo). Em outubro de 2020 solicitamos um laudo médico atualizado (2 via) do meu prontuário da minha CNH junto ao DETRAN-MG, onde pagamos uma taxa e enviamos a solicitação por correios”, conta Cristiane Santos.

Casal

Na entrevista, o casal afirmou que após 50 dias de espera, foi emitido um novo laudo do DETRAN-MG. “Com este laudo iniciamos em 23/12 a solicitação de Isenção de IPI, junto ao sistema da Receita Federal (SISEN)”, afirma Celso.

 

PASSO A PASSO PARA A ISENÇÃO DO IPI

1ª Tentativa – “Fizemos a solicitação como Deficiente Físico e selecionamos a cabeça, inserimos o laudo do DETRAN-MG. Após 3 dias o processo foi indeferido (reprovado) com alegação de que eu não me enquadrava na lei, e que o laudo médico não informava o detalhe de minha surdez”;

2ª Tentativa – “Entramos no próprio sistema com recurso eletrônico incluindo novamente o exame do DETRAN-MG e a legislação do acórdão aprovado pelo STF com trânsito em Julgado, no dia 02/02. Foi indeferido novamente, informando que o laudo médico não informava o detalhamento da minha surdez, a legislação prevê DA acima 41 decibéis e etc(não basta o CID e o diagnóstico, tem que constar este detalhe no laudo!)”;

3ª Tentativa – “Entramos novamente com o recurso eletrônico, agora com o laudo de um médico otorrinolaringologista informando que eu possuo surdez severa (profunda) bilateral grave, acima de 41 decibéis e etc. Junto, anexei 2 audiometrias: uma realizada no dia do laudo e outra do ano de 2018. Após 2 dias meu processo foi deferido (aprovado)!!!”.

Cristiane comentou ainda que “quando forem solicitar, façam a inclusão do acórdão de inteiro teor do STF; laudo do DETRAN do seu Estado; e também o laudo do seu médico com a audiometria. Acredito que irá poupar tempo e dar certo”.

Outra dica do casal foi sobre o laudo do DETRAN.  “Só consegui, pois tenho CNH. Se preferirem, faça laudo com um otorrino do SUS e outro otorrino de sua confiança. Ainda estamos solicitando isenção de ICMS, mas sem nenhuma novidade…. Quem sabe?! Mas, de qualquer forma espero ter ajudado vocês!!Sucesso e boa sorte” finalizaram Celso e Cristiane durante a transmissão!

Renato Baccarelli, que avaliou criteriosamente todo o andamento do processo feito pelo casal, comentou sobre a importância da insistência e persistência. “Vocês tiveram um custo de pouco mais de R$ 60 reais com as despesas de envio de documentos pelo Correio, e com isso, conquistaram, sozinhos, o direito de ir e vir, ao adquirir um veículo com isenção de IPI. Quero me prontificar a atender os primeiros 4 casos de pessoas com deficiência auditiva no estado de São Paulo, para tentar, também, garantir o direito de isenção do IPI para elas. Vou fazer o mesmo percurso que o Celso e a Cristiane fizeram. Podem me procurar pelo (11) 96588-3443 (WhatsApp). Será um ‘trabalho pro bono’”.

 

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