Em reunião no Colégio de Líderes, deputados estaduais informam a COMISSÃO 48 que Governo prepara novas regras para a isenção do IPVA em SP

O segmento da pessoa com deficiência paulista conseguiu um enorme avanço na manhã desta segunda-feira, 22, quando integrantes da COMISSÃO 48* participaram da reunião do Colégio de Líderes na ALESP, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

É desse encontro que surgem todos os ‘acordos’ e ‘prioridades’ de tramitação dentro da Casa. Participam os líderes de todos os partidos com representatividade na ALESP. A reunião foi conduzida pelo deputado estadual Carlão Pignatari, presidente da ALESP.

Desde o início das discussões do projeto de lei 529/2020, o segmento solicitava espaço para apresentar as demandas reais das pessoas com deficiência em relação à isenção do IPVA. Foi incessante a pressão para que o estigma da ‘fraude’ fosse combatida pelas pessoas que defendem a manutenção da legalidade – e, acima de tudo, demonstrar que PCD NÃO É FRAUDE.

A ABRIDEF – Associação Brasileira da Industria, Comercio e Servicos de Tecnologia Assistiva ainda em 2020, então presidida por Rodrigo Rosso, também diretor do SISTEMA REAÇÃO, chegou a ir ao Judiciário, em busca de um Mandado de Segurança, para que o segmento tivesse espaço para se pronunciar na ALESP.

Mais recentemente, com as ações da COMISSÃO 48*, essa demanda foi intensificada até que aprovaram a participação de representantes na reunião desta segunda-feira. “Foi uma oportunidade muito grande e tivemos a chance de apresentar as nossas preocupações e demandas”, comentou o advogado Marcos Antonio da Silva que falou – de forma virtual – aos líderes de partido.

O mais importante do encontro foi a informação dada por Pignatari a COMISSÃO 48* de que “o Governo do Estado está elaborando um Projeto de Lei, para ser enviado à ALESP, que reveja toda essa situação e corrija as distorções em relação a isenção do IPVA. Inclusive o objetivo é também rever o valor do teto para a obtenção dessa isenção”.

A informação de Pignatari foi mais tarde confirmada – em plenário, pela Deputada Estadual Janaina Paschoal (confira no vídeo) após o pronunciamento do Deputado Estadual Carlos Gianazzi.

Fontes consultadas pelo SISTEMA REAÇÃO garantem que o trabalho de convencimento feito pelas pessoas com deficiência na ALESP já surtiu reflexo junto ao Governo Dória. “As ferramentas utilizadas pela COMISSÃO 48* tem surtido muita repercussão. Se não bastasse vocês conquistarem importantes apoios – até mesmo de deputados que votaram com o Governo durante o trâmite do PL 529/2020, a apresentação do PDL 85/2021, com a autoria de 31 parlamentares, acendeu o alerta na equipe do governo estadual. Podemos garantir que uma equipe foi criada para estudar uma nova proposta em relação ao IPVA e que devem encaminhar para discussão e votação na ALESP”.

O PDL – Projeto de Decreto Legislativo, sugerido pela COMISSÃO 48* e já acatado por 31 parlamentares foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo na última sexta-feira, 19, e está desde esta segunda-feira, 22, em fase de recebimento de emendas e novos apoios. A partir da sexta-feira, 26, o projeto deve ser encaminhado para três Comissões Permanentes, que deve exarar pareceres sobre o tema.

De acordo com representantes da COMISSÃO 48*, “a estratégia de convencimento e apoio segue a todo vapor. Vamos em busca de novos aliados. A nossa proposta é trabalhar pela tramitação em Regime de Urgência do PDL. Outra frente de trabalho segue atuando no sentido de que o GOVERNO possa corrigir a discriminação feita junto ao segmento da pessoa com deficiência através da publicação de um novo DECRETO. Com isso, não haveria a necessidade de a ALESP ter que discutir e votar uma nova proposta. Estamos dispostos a colaborar com as informações verídicas e, acima de tudo, mostrar que também somos contrários às fraudes. As pessoas com deficiência que – realmente – merecem esse benefício, não devem ser condenadas por aproveitadores”.

Se o PDL 85/2021 for aprovado, ficam suspensos os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, da Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020 e do Decreto 62.874, de 09 de outubro de 2017, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

São autores os deputados estaduais

Carlos Giannazi , Agente Federal Danilo Balas , Castello Branco , Major Mecca , Valeria Bolsonaro , Marcio Nakashima , Luiz Fernando T. Ferreira , Adriana Borgo , José Américo , Coronel Telhada , Douglas Garcia , Conte Lopes , Delegada Graciela , Edna Macedo , Caio França , Professora Bebel , Dr. Jorge Do Carmo , Erica Malunguinho , Maurici , Márcia Lia , Raul Marcelo , Isa Penna , Enio Tatto , Leci Brandão , Rafael Silva , Teonilio Barba , Sargento Neri , Campos Machado , Emídio de Souza , Paulo Fiorilo e Marina Helou.

Já tramitam na ALESP outros 5 projetos que buscavam corrigir os prejuízos trazidos para as pessoas com deficiência em relação à isenção do IPVA. Os Deputados Carlos Giannazi , Agente Federal Danilo Balas , Castello Branco , Major Mecca e Valéria Bolsonaro, após uma reunião com a COMISSÃO 48*, decidiram apresentar uma nova proposta, mais ampla, e com o aval de outros parlamentares. Com a apresentação do PDL 85/2021 esses projetos devem ficar ‘apensados’.