Em São Paulo, deputados estaduais antecipam inicio da discussão de projeto que suspende isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência

O Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO acaba de confirmar que os Deputados Estaduais começam a discutir, nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 529/2020 que dentre outras coisas prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.

O projeto exclui o trecho da seguinte forma: “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” – e mantém apenas “Pessoas com Deficiência severas ou profundas que tenham carros adaptados”.
A reunião extraordinária foi convocada pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB) – com a finalidade de discutir e deliberar sobre o Projeto.

A reunião está prevista para começar às 12h e ocorrerá no Auditório Teotônio Vilela. Durante a reunião pode ser iniciada a leitura do relatório e voto do Deputado Estadual Carlão Pignatari, do PSDB e líder do Governo João Dória na Assembleia Legislativa. Ele pode acolher ou rejeitar as propostas – ou emendas – que visam evitar prejuízos ao segmento PcD. A reunião ordinária estava agendada para quarta-feira, 23/9, às 14h.

O tema tramita em Regime de Urgência e a partir do dia 28 de setembro passa a constar na ORDEM DO DIA do parlamento paulista, ou seja, o projeto fica pronto para votação.