Em São Paulo, proprietários de carros com isenção serão obrigados a utilizar adesivo de identificação

adesivo IPVA

De acordo com as informações da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, “as pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuarão a ter direito à isenção de IPVA. Dessa forma, o imposto não recolhido poderá ser utilizado pelos proprietários como investimento para custear as modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio e adaptação de comandos do painel no volante. Os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas”.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) já disponibiliza em seu site um guia com os principais pontos da mudança.

Outra mudança é a necessidade de afixar no veículo isento de IPVA adesivo indicativo da isenção, conforme disciplina estabelecida pela Sefaz. Os beneficiados poderão imprimir a arte indicativa de isenção no site da Secretaria da Fazenda. É necessário que o adesivo esteja visível no veículo para evitar penalidades.

https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Documents/Modelo_Adesivo_IPVA_PCD_Decreto%2065337_2020.pdf

Todas as novas informações, divulgadas a partir desta quarta-feira, podem ser acessadas em https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/Objetivos.aspx

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