De acordo com as informações da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, “as pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuarão a ter direito à isenção de IPVA. Dessa forma, o imposto não recolhido poderá ser utilizado pelos proprietários como investimento para custear as modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio e adaptação de comandos do painel no volante. Os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas”.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) já disponibiliza em seu site um guia com os principais pontos da mudança.
Outra mudança é a necessidade de afixar no veículo isento de IPVA adesivo indicativo da isenção, conforme disciplina estabelecida pela Sefaz. Os beneficiados poderão imprimir a arte indicativa de isenção no site da Secretaria da Fazenda. É necessário que o adesivo esteja visível no veículo para evitar penalidades.
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Documents/Modelo_Adesivo_IPVA_PCD_Decreto%2065337_2020.pdf
Todas as novas informações, divulgadas a partir desta quarta-feira, podem ser acessadas em https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/Objetivos.aspx
