Na noite desta terça-feira, 29, os deputados estaduais paulistas voltaram a debater o Projeto de Lei 529/2020 de autoria do Governador João Dória, que dentre outros assuntos prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência. Como o projeto tramita em regime de urgência, a proposta precisa ser discutida por, ao menos, seis horas ou enquanto houver oradores inscritos.
Pela segunda noite consecutiva parlamentares de diferentes partidos se revezavam falando pelo tempo regimental sobre a proposta do governador. O projeto permanece na Ordem do Dia nesta quarta-feira, e pode, regimentalmente, entrar no processo de votação nominal.
No período da tarde na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa, afirmou que não haverá nenhum prejuízo ao segmento PcD e que o projeto visa apenas coibir as fraudes na compra de veículos 0km com a isenção de IPVA. Em entrevista, o secretário afirmou que “não é normal. O que está ocorrendo são fraudes. Verificamos uma quantidade enorme de sites espalhados pela internet oferecendo isenção na aquisição de veículo e isenção também em relação ao IPVA. É uma fraude contra a população de SP. Por isso, estamos agindo, reduzindo a possibilidade de fraude existente e dando àqueles que, de fato, necessitam, ou seja, àqueles que necessitam de veículo adaptado”.
As informações de Mauro Ricardo foram rebatidas por Luiz Carlos Moraes, presidente da ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Em entrevista, afirmou que “as pessoas hoje têm mais informações a respeito da possibilidade de redução no custo da aquisição de um veículo, que oferece condições para o PcD. A venda de veículos PcD tem crescido por causa da maior divulgação de informações a respeito de quem tem direito aos descontos na aquisição desses veículos”.
Números divulgados pelo SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (que representa a categoria de servidores que fazem a fiscalização de tributos de competência estadual em São Paulo) traz mais indignação ainda aos representantes do segmento PCD.
De acordo com as publicações, “enquanto lutamos para manter a isenção de IPVA para PcD, não percebemos o Governo passar a cobrar impostos para proprietários de jatinhos, helicópteros, iates e jetskis. Quem pode pagar, fica isento. Quem precisa de atenção diferenciada, corre o risco de perder a isenção”, desabafou Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência e diretor do SISTEMA REAÇÃO.
De acordo com o SINAFRESP, “se a mesma cobrança (do IPVA) incidisse sobre os veículos marítimos das categorias esportiva e recreativa, como iates, lanchas, motos aquáticas e botes, o estado poderia arrecadar cerca de 1,6 bilhão de reais por ano. São quase 100.000 embarcações cadastradas na Capitania dos Portos de São Paulo”.
Audiência Pública reúne segmento
Na manhã desta terça-feira, o deputado estadual Caio França (PSB), realizou uma Audiência Pública – por uma plataforma virtual – para ouvir o segmento PcD ! Por mais de duas horas representantes de diversas entidades comentaram a indignação com a possibilidade da suspensão do IPVA para grande parte das pessoas com deficiência. Célia Leão, Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também participou do encontro e garantiu que a intenção do Governo é apenas proibir a continuidade das fraudes e que “ninguém será prejudicado”.
“É um assunto muito complexo. O mais certo é que o artigo 23 do PL 529/2020 fosse retirado de votação e o Governo enviasse uma discussão só sobre o tema. Envolver a isenção de IPVA para as pessoas com deficiência em um projeto tão amplo não é melhor forma. E, além disso, o tema deve ser debatido obrigatoriamente com o segmento. Temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), que garante a nossa participação em todas as discussões relacionadas às pessoas com deficiência”, afirmou Rodrigo Rosso no final do encontro. Rosso sugeriu ainda que o tema fosse discutido com mais calma e ouvindo o segmento, para que PcD e governo cheguem num consenso sobre essa questão. “Não se pode cobrir a cabeça descobrindo os pés”, finaliza.
