Em Tocantins, Ministério Público faz RECOMENDAÇÃO sobre suspensão de atendimento de pacientes com autismo na rede pública

Considerando a denúncia acerca da relativa suspensão dos atendimentos para pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Sistema Único de Saúde no período da pandemia, o Ministério Público do Tocantins, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu na última uma Recomendação Administrativa para que a Secretaria Estadual da Saúde adote, no prazo de 30 dias, providências para a retomada dos atendimentos presenciais.

No documento, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro relata que, em diversas  oportunidades, requereu informações da SES sobre a regularização do atendimento presencial, no entanto, até o momento, o órgão não apresentou data para a retomada, limitando-se a informar que os Centros Especializados em Reabilitação vêm buscando dar suporte aos usuários à distância.

Entre outras providências, o MPTO orienta que o Estado siga os protocolos de higiene nos locais de atendimento, disponibilizando álcool e sabão aos pacientes e acompanhantes, que garanta aos profissionais equipamentos de proteção individual e orientações acerca dos cuidados preventivos, que faça agendamento com intervalos que permitam a desinfecção e que os atendimentos sejam realizados em local aberto.

Fonte: https://mpto.mp.br/(Denise Soares)